31/12/2014 – Atualizado em 31/12/2014
Por: Marco Eusebio
A vaga a ser aberta com a aposentadoria precoce do conselheiro José Ricardo Cabral no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) deve ser preenchida por indicação do governador tucano.
O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) tentou, mas na tarde deste último dia de 2014 sofreu nova derrota na luta judicial pela cobiçada cadeira. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pascoal Carmello Leandro, negou liminar pedida por ele e por Cabral para suspender liminar da desembargadora plantonista Tânia Garcia de Freitas Borges que, no dia de Natal conforme aqui divulgado em primeira mão, anulou o decreto do governador André Puccinelli (PMDB) o nomeando para a corte fiscal.
A decisão foi concedida a pedido de conselheiros do TCE alegando que aposentadoria é nula, portanto não existe vaga.
O desembargador presidente argumentou que decisão do plantão judiciário não pode ser mudada durante o recesso forense e determinou que o processo seja redistribuído, ou seja, voltará às mãos da plantonista Tânia Garcia.
E a partir do dia seguinte, qualquer vaga que vier a ser aberta no TCE deve ser preenchida por nomeação do novo governador
