25/12/2014 – Atualizado em 25/12/2014
Por: MPE
O Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, afirmou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul avançou durante 2014 com muito trabalho e novas conquistas, beneficiando a população de todo o Estado.
“Foi um trabalho duro para atingir os nossos objetivos, principalmente com o cumprimento de prazos, pois vivenciamos momentos em que as atividades sofreram alterações, principalmente durante a Copa do Mundo”, afirma.
Apesar disso, segundo Humberto de Matos Brittes, Promotores de Justiça ajuizaram durante o ano, até às 17h30min de sexta-feira (19/12), 3.575 Ações Públicas; ofereceram 27.508 denúncias; realizaram 301.408 manifestações; participaram de 534 sessões do Tribunal do Júri; e firmaram 454 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).
O Ministério Público do Estado atuou em todas as áreas durante 2014: meio ambiente; consumidor; habitação, urbanismo e patrimônio histórico e cultural; infância e juventude; patrimônio público e Social; fundações; idoso e pessoa com deficiência; direitos constitucionais e direitos humanos; criminal e das vítimas de infração penal; cíveis; eleitorais; e do controle externo e da atividade policial.
O Procurador-Geral de Justiça ainda falou da importância do MPMS como Instituição, ao atender no final do ano solicitação do Governador eleito, Reinaldo Azambuja, liberando o Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf para ocupar o cargo de natureza executiva de Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2015. Também destacou a doação de equipamentos, principalmente computadores para várias instituições e órgãos públicos.
TACs e outros
Além dos Termos de Ajustamento de Condutas com administrações municipais e entidades privadas, o Ministério Público do Estado, por meio de Promotores de Justiça, no seu papel de fiscal da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública, realizaram congressos, seminários, reuniões, palestras e desenvolveram outros projetos, além de fazerem dezenas de recomendações às Prefeituras, Câmara Municipais e outros órgãos, bem como dezenas de Audiências Públicas executadas por Promotores e Promotoras de Justiça tanto em Campo Grande como interior do Estado para debater com a população a solução de vários problemas.
SAJ
O Procurador-Geral de Justiça destacou as vitórias do Ministério Público do Estado em várias áreas durante 2014, principalmente a aquisição do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), um avançado sistema de informações desenvolvido para a gestão dos processos judiciais e administrativos, estes últimos compreendidos em procedimentos, representações e atendimentos, e o controle das demais atividades exercidas pelo Ministério Público.
O Sistema SAJ/MP foi concebido e desenvolvido para atender as necessidades do Ministério Público, levando em consideração todas as suas particularidades. Automatiza o trabalho dos Promotores, Procuradores e servidores do MP, oferecendo tecnologias desenvolvidas especificamente para a gestão do processo digital.
Lembrou que a atuação no processo judicial eletrônico já ocorre há certo tempo, através do SAJ-TJ (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), que vinha suprindo as necessidades processuais primárias, mas, na atualidade, esta condição não mais contempla a magnitude e relevância da atuação Ministerial, mormente aquela voltada à defesa dos interesses meta individuais.
Elevação de Três Lagoas
Além disso, em maio, o Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou a elevação da Comarca de Três Lagoas de 2ª Entrância para Entrância Especial, permitindo que Promotores de Justiça possam ali ser promovidos, por merecimento ou antiguidade, sem que haja necessidade de ser transferidos para Campo Grande ou Dourados. Essa elevação reforça a política institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em propiciar maior mobilidade na carreira ministerial, segundo o Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Humberto de Matos Brittes.
Além disso, no segundo semestre de 2014, a Procuradoria-Geral de Justiça desenvolveu projeto para instalação, logo no início de 2015, da Central de Inquéritos Policiais em Três Lagoas. Com a elevação para Entrância Especial, foram ainda criadas mais duas Promotorias de Justiça para aquela cidade (7ª e 8ª).
O Colégio de Procuradores de Justiça considerou que a instalação das 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Três Lagoas, amenizará a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite nas demais Promotorias de Justiça da comarca, possibilitando a divisão igualitária dos serviços e garantindo a observância do princípio da eficiência e celeridade processual, pois houve aumento crescente de movimentação processual e atendimento ao público pelas Promotorias de Justiça daquela comarca nos últimos anos.
