19/12/2014 – Atualizado em 19/12/2014
Por: G1.com
O PSDB protocolou nesta quinta-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para cassar o registro de candidatura da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, e determinar que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que ficou em segundo lugar nas eleições, assuma a Presidência da República.
A ação foi protocolada no dia em que Dilma foi diplomada pela Justiça Eleitoral, requisito para assumir o mandato em 1º de janeiro de 2015.
Sem citar o pedido do partido, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou, em discurso na cerimônia de diplomação, que “não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral”.
“As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral [vaias e aplausos]. Que especuladores se calem. Já conversei com a corte e esta a posição, inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral, com quem conversei, e de toda a composição. Não há espaço para, repito, terceiro turno que possa cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, afirmou Toffoli.
O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, afirmou ao G1 acreditar que Toffoli não estava se referindo à representação do partido quando declarou que “não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral”. “Acredito que ele não estava se referindo à nossa ação. Até porque, se ele fala isso [sobre a ação], ele tem que se tornar impedido, terá julgado um processo sem ver”, disse. O advogado destacou ainda que a representação terá que ser analisada pelo plenário do TSE.
Após a cerimônia de diplomação, o advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma, disse que a ação do PSDB não traz preocupação. “Tudo ação requentada, não tem nada de fato novo. E o presidente [do TSE, Dias Toffoli] deixou bem claro que não tem terceiro turno, a Justiça não é feita para aventuras, certo? Isso aí é aventura”, afirmou ao G1.
Argumentos
O principal argumento utilizado pelo PSDB para pedir a declaração de inelegibilidade de Dilma é o de que campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.
O partido destaca que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ao Ministério Público Federal, em delação premiada, que a campanha de Dilma para a Presidência, em 2010, recebeu recursos de desvios cometidos na Petrobras. A representação reforça que, segundo Costa, o pagamento de campanhas com recursos PT e o PMDB eram os maiores beneficiários do esquema de corrupção.
“Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobrás foram o da candidata a Presidente da República, o PT, e o do candidato a vice-presidente da República, o PMDB”, diz a representação.
Em 54 páginas, o advogado Alckmin cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico que teriam sido cometidos pela petista na disputa.
Ele destacou que envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, da PF, revelaram que as campanhas do PT utilizaram recursos desviados da empresa.
“A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes da empresa estatal”, afirmou o advogado, na ação.
Como exemplo, o PSDB cita a convocação pela presidente de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a suposta manipulação de indicadores sócio-econômicos, e o uso de prédios públicos durante a campanha, sobretudo o Palácio da Alvorada.
“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito de Dilma e de Michel”, afirma a representação.
O partido de oposição menciona como prova uma fala da presidente em março do ano passado, quando entregava um conjunto residencial inserido no programa ‘Minha Casa Minha Vida’, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, ela afirmou que “podemos fazer o diabo quando é hora de eleição, mas quando se está no exercício do mandato, temos de nos respeitar, pois fomos eleitos pelo voto direto”.
