Política – 15/03/2012 – 08:03
Os professores da educação básica de Três Lagoas passarão a receber R$ 1.451, valor do piso nacional do magistério para 2012, definido pelo MEC (Ministério da Educação), um aumento de 22,22% em relação a 2011. A atualização do salário – que era de R$ 1.187,00 – foi aprovada pelos vereadores, na sessão desta terça-feira (13), durante votação em plenário.
Professores e integrantes do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) estiveram na Casa de Leis para acompanhar a votação.
O projeto de lei de nº 9, encaminhado pelo Executivo Municipal, alterou a lei nº 11.378, de julho de 2008, que em nível nacional, fixou o piso da categoria. A diferença a ser repassada para os professores com a atualização é de R$ 264,00.
De acordo com Maria Diogo, presidente do Sinted, em Três Lagoas, a aplicação do valor definido em lei federal se deu por conta de articulações com a administração municipal. “O Sindicato solicitou a publicação da tabela, com os valores corrigidos e com efeito retroativo a janeiro deste ano e a prefeita acolheu nosso pedido”, disse Diogo.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no mesmo período.
UPA
Ainda dando continuidade ao plano de implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a prefeita Márcia Moura mandou mais um projeto para apreciação dos vereadores.
Desta vez, a proposta trata da contração de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público da UPA, por seis meses, até a conclusão do concurso público, de acordo com o processo administrativo em andamento.
O projeto foi aprovado por unanimidade e em única discussão.
As UPAs funcionam 24h, por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências. As unidades oferecem uma estrutura simplificada com raio , eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.
Antenas
Outro projeto em pauta foi de nº 10 e encaminhado para Assessoria Jurídica da Câmara é o de autoria do vereador Fernando Milan, que dispõe sobre a instalação de torre de antena para fins de telecomunicação e dá outras providências.
O projeto define que a instalação do transmissor, só poderá ser feita após exame e estudo de viabilidade técnica e conveniência.
Além disso, na área urbana, não será permitida a instalação de torre de antena para fins de telecomunicação quando a distância entre o limite do terreno e a base ou torre de antena não for igual ou superior à altura da mesma.
O artigo terceiro ainda veda a instalação de antena a menos de 100 metros das edificações onde funcionam hospitais, postos de saúde, clínicas médicas, escolas, creches, posto de combustível, praças, parques, etc, ou ainda local definido como patrimônio público.
A proposta prevê ainda a aplicação de multa, em caso de descumprimento das disposições.
“Diante dos últimos vendavais e tragédias ocorridos em Três Lagoas e região, passei a me preocupar com os requisitos exigidos para a autorização de instalação de torre de antena”, informa Milan, na sua justificativa de projeto.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Assessoria de Comunicação
