08/12/2014 – Atualizado em 08/12/2014
Por: Midiamax
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deve receber no próximo ano, a partir de 1º de janeiro, o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que está parado desde 2010, quando a Assembleia passou a ‘blindar’ o chefe do executivo.
O processo corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas vai voltar para o TJMS por que o governador vai ficar sem mandato e perder o foro privilegiado.
Apesar de estar em sigilo, em um dos despachos públicos, a relatora, ministra Nancy Andrighi, diz que o governador responde pela denúncia de crime previsto na Lei 9.613, de 1998, que dispõe sobre crimes de lavagem ou “ocultação de bens, direitos e valores”, com pena de 10 anos em caso de condenação.
Além de Puccinelli, também figuram como réus no processo a esposa dele, Elizabeth Puccinelli, o ex-coordenador de licitações de Campo Grande na gestão de Puccinelli, Mauro Cavalli e a esposa dele, Maria Rogéria Fernandes Cavalli. Porém, como não têm foro privilegiado, o processo deles já foi desmembrado e tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em parte do processo, disponível no STJ, também é possível verificar que houve quebra do sigilo fiscal dos envolvidos, o que justificou a imposição do sigilo no processo. No dia 29 de setembro deste ano, depois de ficar parado por quatro anos, chegou à Coordenadoria da Corte Especial do STJ, órgão máximo, dirigido pelo presidente do tribunal e formado pelos 15 ministros mais antigos.
O processo de Puccinelli ficou parado no STJ por que a Assembleia Legislativa demorou a autorizar ou negar a relatora a levá-lo adiante. Desta forma, ele permanece parado até o final do mandato do governador, que desistiu de se candidatar ao Senado e perderá foro privilegiado a partir de janeiro.
Em evento oficial na última sexta-feira (6), questionado pela reportagem sobre o motivo pelo qual aparentemente preferiria ser julgado no TJ-MS, e supostamente teria manobrado para não ser julgado na corte federal, Puccinelli desconversou e foi irônico, respondendo ao repórter com nomes de instrumentos musicais: “Trombone, trompete, clarinete”…
