15/11/2014 – Atualizado em 15/11/2014
Por: Mídiamax
Ao contrário do que ocorre com o governador do Estado, que precisa de autorização da Assembleia Legislativa para ser processado pela Justiça, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), não contará com ajuda de vereadores caso seja denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) ao Judiciário.
Documentos conclusivos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre investigação de suposta agiotagem para ‘compra de vereadores’ em Campo Grande chegaram ao TJ (Tribunal de Justiça) na quinta-feira (13), provenientes da Procuradoria Geral de Justiça, a chefia do MPE. A denúncia, no entanto, ainda não foi apreciada pelo desembargador do caso, Ruy Celso Florense.
Não há, até o momento, confirmação de que o prefeito esteja entre os denunciados – ele foi ouvido no caso e teve documentos apreendidos em sua residência pelo Gaeco. O MPE passou a bola para o Judiciário e abstém-se de falar oficialmente sobre o resultado das investigações.
Consta que o Gaeco acusa envolvidos no caso de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O desembargador deve decidir na próxima semana se acata ou não a denúncia, ocasião em que também poderá revelar detalhes sobre a petição do MPE.
Caso decida dar andamento ao processo, o magistrado não depende de autorização da Câmara Municipal para processar o prefeito, se este constar entre os denunciados. O presidente do Legislativo da Capital, Mario Cesar, disse neste sábado (15) que vai aguardar os procedimentos judiciais para ver o que a casa pode fazer: “se tiver alguma coisa vou encaminhar para Procuradoria da Câmara para tomar as providências”, afirmou.
Também não cabe à Câmara, neste caso, julgar o prefeito. Se ele for denunciado à Justiça por crimes comuns, a apreciação fica na esfera judicial e, somente se houver condenação transitada em julgado, o Legislativo Municipal deve decretar a extinção do mandato – aos vereadores cabem avaliar delitos político-administrativos, como o que ocorreu com Alcides Bernal (PP), cassado em março pelos vereadores.
O caso
A investigação do Gaeco veio à tona em abril, quando investigadores foram até a Câmara Municipal citar vereadores, na Prefeitura e na casa do prefeito, onde apreenderam documentos. Dias depois, em meio a discussões sobre o sigilo adotado pelo MPE, o desembargador do caso admitiu que a denúncia se tratava, entre outras coisas, de denúncia de ‘compra de vereadores’.
