03/11/2014 – Atualizado em 03/11/2014
Governo acata pedido do setor produtivo e aumenta teto do Simples Estadual
O governador André Puccinelli assinou, na última sexta-feira, o Decreto nº 14.064, elevando de R$ 1.800.000 para R$ 2.520.000
Por: Assessoria FIEMS
Com a presença de representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli assinou, na sexta-feira (31/10), o Decreto Estadual nº 14.064, de 24 de outubro de 2014, que eleva de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.520.000,00 o teto do Simples no Estado, beneficiando mais de 60 mil empresas. Pelo Decreto, que foi publicado na edição desta segunda-feira (03/11) do Diário Oficial do Estado, o novo limite será válido para efeito de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para micro e pequenas empresas localizadas em Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2015.
Segundo o governador André Puccinelli, a elevação do teto do Simples no Estado foi definido de comum acordo com a Fiems, Faems, Fecomércio, Famasul, Sebrae/MS, FCDL e Amems. “Essas entidades são as maiores representantes das micro e pequenas empresas e solicitaram que subíssemos o teto para R$ 2.520.000,00, o que estamos fazendo agora. Com a assinatura desse Decreto nesta última semana de outubro, faz com que a vigência seja a partir de 1º de janeiro de 2015”, declarou.
Já o presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou que o governador foi sensível à solicitação do setor produtivo sul-mato-grossense. “Ele conseguiu atender o pleito das Federações com a possibilidade dessas empresas tenham, a partir do próximo ano, a competitividade assegurada”, disse. O secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, completa que a decisão do governador vai refletir na economia estadual de forma positiva para os micro e pequenos empresários.
“Uma vez que eles podem se formalizar e quem estava trabalhando abaixo desse limite de R$ 1,8 milhão, mas de uma forma não correta, vai poder se legalizar. Além disso, vai proporcionar a essas micro e pequenas empresas que possam competir de uma forma mais justa com as médias e grandes”, pontuou Jader Julianelli.
Para o superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, esse aumento do teto do Simples no Estado vai contribuir para que muitas micro e pequenas empresas possam atuar na legalidade. “O Decreto vai possibilitar que o empresário possa crescer”, previu. O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, acredita que é uma medida econômica importantíssima. “Com certeza, isso vai trazer, não no primeiro momento, mas depois, maior arrecadação para o Estado”, analisou.
O presidente FCDL, Roberto Rech, acrescenta que a decisão dá tranquilidade ao futuro governador para absorver esse aumento. “O Decreto permite ainda que ele possa projetar o aumento para os empresários que esperam que o teto do Simples no Estado seja igual ao do Brasil, ou seja, de R$ 3,6 milhões”, afirmou. Na avaliação do presidente da Amems, Delmar Ribeiro Martins, reforça que o Decreto veio em boa hora. “Ele vai favorecer muito o crescimento das empresas”, garantiu.
