16/10/2014 – Atualizado em 16/10/2014
Por: Assessoria
Durante o Seminário de Desenvolvimento de Dirigentes Sindicais, uma palestra sobre aspectos e exigências da legislação trabalhista para o setor rural, chamou atenção dos participantes. Ministrada pelo instrutor do Senar, Miguel Catarini, de forma bem didática, várias questões da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, foram explicadas.
Miguel fez um breve histórico da legislação, questões ligadas à segurança e medicina do trabalhador e explicou também sobre as normas regulamentadoras. Segundo o instrutor, “em 1978 existiam cerca de 28 normas e hoje temos 36. Mudou bastante e o empregador deve saber. Elas são criadas para sanar uma necessidade. Hoje temos normas para quem trabalha em temperaturas baixas e também altas”, reforça.
Prevenção
Após apresentar algumas normas, o especialista diz que nessa região do Bolsão, o que mais ocasiona acidentes com mortes são os trabalhos realizados em locais altos. “Exige-se nesse caso medidas de segurança do trabalho e supervisão constante”, complementa.
Segundo uma pesquisa realizada pela Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, para cada R$ 1,00 investido em segurança do trabalhador, o empregador economiza R$ 4,00. “É um número muito relevante. O colaborador que não tem nenhuma segurança onde trabalha, está disposto a se machucar, pedir afastamento, faltar do serviço, entre outros fatores”, finaliza.
SESTR
O Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador também foi abordado durante a palestra. “Os empregadores acham que isso funciona apenas em indústrias. Na fazenda temos que ter também. Caso eu tenha mais de 50 colaboradores, preciso entrar com o SESTR. Temos também a CIPATR – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural. Nesse caso não é necessário ter se a propriedade rural tiver até 20 colaboradores, mas mesmo assim, o dono da fazenda tem que fazer um curso específico disso”.
Fiscalizações
Fiscalizações estão sendo realizadas com frequência. Em 2013 foram 1.000 autuações em Mato Grosso do Sul. Grande parte das autuações estão ligadas a Norma Regulamentadora – NR31, o que representa 60% desse número.
“Precisamos ficar atentos com as documentações dos colaboradores, registro, condições previstas na NR 31, verificar os equipamentos de proteção, as ferramentas e também as questões de ergonomia”, finaliza.
Os participantes tiraram todas as dúvidas sobre a NR31 no final da capacitação.
