06/10/2014 – Atualizado em 06/10/2014

Proposta Orçamentária de 2015 é apresentada em Audiência Pública

A Audiência Pública apresentou a estimativa de Receita de R$ 430,840 milhões para o exercício de 2015, ano do 1º Centenário de Três Lagoas

Por: Assessoria Prefeitura

Estimativa de Receita é de R$ 430,84 milhões e previsão de investimentos na Saúde (R$ 64,24 milhões) e Educação (R$ 73,569 milhões) ultrapassa em muito os respectivos limites constitucionais de 15% e 25

A Prefeitura do Município de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, realizou Audiência Pública de apresentação da Proposta Orçamentária do exercício de 2015.

O ato público, em cumprimento da Lei 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi no recinto do Plenário Legislativo “Toninho do Arapuá”, popularmente conhecido como “Plenarinho” da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (6).

A Audiência Pública apresentou a estimativa de Receita de R$ 430,840 milhões para o exercício de 2015, ano do 1º Centenário de Três Lagoas, e os investimentos que serão aplicados em propostas das principais ações e projetos, apresentados pelas Secretarias da Administração da prefeita Marcia Moura (PMDB).

Para 2015, entre os demais investimentos previstos, a Saúde e Educação continuam sendo prioridade para a prefeita Marcia Moura. Segundo consta na previsão Orçamentária de 2015, a Prefeitura de Três Lagoas investirá, no próximo ano, R$ 64,24 milhões na Saúde (23,84%), ou seja, quase R$ 24 milhões a mais do limite constitucional (15%).

Para a Educação, estão previstos investimentos de R$ 73,569 milhões, ou seja, 27,30% da Receita do Município. São mais de R$ 6 milhões acima do limite constitucional (25%) de repasses para a Educação.

Até dia 15 de outubro, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2015, especificando estimativa da Receita e onde serão aplicados os respectivos recursos orçamentários, deverá oficialmente ser encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Aparecido Queiroz (PSDB), para apreciação e votação dos vereadores.

A apresentação esteve a cargo do diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Controle, Gilmar Meneguzzo e, entre as autoridades e representantes das Secretarias Municipais da Prefeitura de Três Lagoas, a Audiência Pública contou com a presença da presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinted), professora Maria Diogo; e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edson Aparecido Queiroz, entre outros.

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