02/10/2014 – Atualizado em 02/10/2014
Por: MidiaMax
A Justiça Eleitoral deu 24 horas para remover o adesivo do candidato ao governo, Delcídio do Amaral (PT), e ao Senado, Ricardo Ayache (PT), do veículo Komb, por extrapolar o limite de publicidade de quatro metros quadrados. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 25 mil.
A representação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo a denúncia, os petistas estariam veiculando propaganda eleitoral através de um automóvel tipo Kombi, inteiramente plotado excedendo a quatro metros quadrados. Fotografias e metragem do carro circunscrita por site da fábrica Volkswagem, medindo aproximadamente 13,90 metros quadrados ferindo a legislação eleitoral.
O relator, juiz auxiliar Emerson Cafure, entendeu que “não se trata de propaganda em cada lado, traseira ou dianteira do automóvel, a serem somadas para verificação das respectivas dimensões, mas sim composição única em justaposição da publicidade em todo o envolto do veículo, o que ultrapassou, em muito, o limite legal de 4m²”.
Por isso, o magistrado concedeu a liminar “para que os representados, no prazo de 24 horas, adotem as medidas necessárias para a devida adequação da propaganda eleitoral, retirando-se o excesso e circunscrevendo, em ajuste, sua metragem no limite permitido de 4m²” Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 25 mil.
