22/09/2014 – Atualizado em 22/09/2014
Por: Cassilandia Jornal
O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul criou mais uma Procuradoria de Justiça para Campo Grande e três Promotorias de Justiça, duas para Três Lagoas e outra para Mundo Novo. A criação da Procuradoria atende a paridade com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que neste mês criou vaga para desembargador.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou no início deste mês, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº141/14, do Tribunal de Justiça, criando vaga de desembargador. Com a nova lei, o Tribunal de Justiça passará a ter 32 desembargadores e mais uma Câmara Criminal. O projeto prevê ainda a criação de quatro cargos em comissão de assessor de desembargador e uma função de confiança de assistente executivo.
A Resolução nº 08/2014-CPJ, de 18 de setembro, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, altera a Resolução nº 018/2010-PGJ, de 9 de setembro de 2010, que fixa as atribuições das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para instalação das 7ª e 8ª Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas.
O Colégio de Procuradores de Justiça considerou que com a instalação de mais duas Promotorias de Justiça na comarca de Três Lagoas, amenizará a sobrecarga de feitos atualmente em trâmite nas demais Promotorias de Justiça da comarca, possibilitando a divisão igualitária dos serviços e garantindo a observância do princípio da eficiência e celeridade processual, pois houve aumento crescente de movimentação processual e atendimento ao público pelas Promotorias de Justiça da comarca de Três Lagoas nos últimos anos.
