16/09/2014 – Atualizado em 16/09/2014
Por: Assessoria
Na sessão da Câmara Municipal de Três Lagoas, nesta terça-feira (16), nove projetos foram apreciados, sendo aprovado o que declara de utilidade pública a escola de samba X-15 da Vila Piloto.
Também foram discutidos outros projetos, que foram encaminhados para análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), devendo ser votados em semanas seguintes. São eles:
Projeto de Lei 62 – insere no calendário oficial do município o Arraial Beneficente do Hospital Auxiliadora
Projeto de Lei 67 – torna de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais
Projeto de Lei 68 – autoriza o Poder Executivo a ceder área para a empresa DV da Silva ME
Projeto de Lei 07 – regulamenta o embarque e desembarque no transporte coletivo público e privado no município
Projeto de Decreto Legislativo – cria Medalha de Mérito para advogados que se destacam no exercício da atividade
Veto à lei 2842, o qual proíbe o acesso de pessoas alheias ao ambiente escolar nas escolas da rede municipal, sem acompanhamento
Veto à lei 2843 que obriga a adoção de assistente social nas escolas da rede municipal
Já o Projeto de Lei 66, que altera dispositivos de leis anteriores teve parecer da CCJ aprovado e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Orçamento. Outro com parecer da CCJ aprovado foi o que torna de utilidade pública o Guaicurus Rugby, que seguiu para parecer da Comissão de Educação.
Os vereadores ainda aprovaram os requerimentos apresentados nesta manhã.
Debates
Entre os temas em debate, o destaque foi para problemas com falta de água em vários bairros, assim como abastecimento deficitário, devido à falta de pressão para que os locais mais altos recebam a água. Ao usar a tribuna, alguns vereadores questionaram as questões de investimentos, sobretudo em estações de bombeamento, para sanar o problema. O argumento é de que Três Lagoas conta com a retirada de água de poços, ou seja, não há escassez, mas a falta de um sistema eficiente de bombeamento. Por isso, chegou a ser solicitado o cancelamento do contrato com a empresa concessionária do serviço.
Bairros como Vila Piloto, Jardim Imperial, Paranapungá e Jardim das Acácias estão entre os bairros afetados, principalmente aos finais de semana, quando tem sido registrada tanto a falta completa de água, quanto o baixo volume.
Os vereadores também ressaltaram que deverão tomar providências para que os requerimentos enviados ao Executivo sejam respondidos dentro do prazo legal. Os requerimentos são instrumentos constitucionais pelos quais os vereadores fazem questionamentos ou solicitam informações oficiais sobre serviços e atos do Executivo. Estes requerimentos devem, obrigatoriamente, ser respondidos, o que não tem ocorrido em diversas ocasiões, afirmam os parlamentares.
