05/09/2014 – Atualizado em 05/09/2014
TRE-MS multa 11 candidatos em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular
Candidatos usaram site da Câmara Municipal de Campo Grande para promover suas candidaturas
Por: DD
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero Osme Dias Lopes, multou 11 candidatos concorrentes às Eleições 2014, por propaganda eleitoral irregular.
Os candidatos a deputado estadual, José Alceu Padilha Bueno (PSL), Graziele Salgado Machado (PR), Edson Kiyoshi Shimabukuro (PTB), Herculano Borges Daniel (SDD), Paulo Siufi Neto (PMDB), os candidatos a deputado federal, Derly dos Reis de Oliveira (PP), José Orcílio Miranda dos Santos (PT), Elizeu Dionízio Souza da Silva (SSD), Ademar Vieira Júnior (PSD), e os candidatos a governador e vice-governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) e Rosiane Modesto de Oliveira (PSDB), foram multados em R$ 10 mil por infringir o art. 57 da Lei n.º 9.504/97, pois promoveram suas candidaturas a partir de publicidade institucional da Câmara de Vereadores da Capital.
A utilização de página na internet mantida por órgão público para veicular link de sítio pessoal de candidato, do qual consta propaganda eleitoral, enquadra-se na vedação contida no art. 57 da Lei n° 9.504/97.
