16/08/2014 – Atualizado em 16/08/2014
Depois da repercussão do caso, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas divulga nota
Por: Ray Santa Cruz
A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, divulgou em seu site, uma nota de esclarecimento relacionada a Operação “Vale Alimentação” feita pelo Setor de Investigações Gerais (SIG) de Três Lagoas.
O fato repercutiu em todo o município, depois que os investigadores divulgaram um possível envolvimento do Presidente e vice do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no uso indevido de cartões “Vale Alimentação” cedido para funcionários da prefeitura.
Acompanhe na íntegra:
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio de nota, vem a público esclarecer os procedimentos por ela adotados para concessão do Cartão Alimentação, após operação conjunta entre o Setor de Investigações Gerais – SIG e Polícia Civil, nesta quinta-feira (14).
Diante dos fatos, a Administração Municipal já encaminhou Ofício nº 080/ARH/2014 ao delegado de Polícia, requerendo cópia do Boletim de Ocorrência o qual originou a investigação policial, para que seja aberta nos próximos dias uma sindicância administrativa para apuração de responsabilidades funcionais.
O Cartão Alimentação, com valor de R$ 120,00 por servidor, é fornecido por força do Acordo Coletivo de Trabalho, com previsão legal através da Lei 2540/2011, a todos os servidores públicos municipais concursados de nível médio e fundamental e aos servidores comissionados com salário atual de até R$ 1.380,00.
Vale ressaltar que a gestão dos serviços de administração do benefício é de responsabilidade Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a quem cabe inclusive a contratação da empresa para fornecimento dos cartões e das respectivas recargas de créditos, bem como a entrega dos cartões, as comunicações aos servidores e sua utilização.
Já a Prefeitura, é responsável pela atualização mensal da lista dos servidores com direito a receber o beneficio, incluindo os novos servidores contratados e excluindo da mesma, os servidores com faltas ou afastamentos legais (por motivos médicos com duração superior a cinco dias, bem como de licença TIP – afastamento sem remuneração para tratamento de interesse particular) e aqueles exonerados.
Após atualização, a lista é encaminhada ao Sindicato que verifica e confirma os contemplados, fazendo os créditos nos cartões, emitindo em seguida o recibo com o valor a ser repassado pela Prefeitura. Havendo alguma inconsistência nos dados, o Sindicato providenciava junto à Prefeitura as devidas correções, sendo prontamente corrigidas.
Assim sendo, após o recibo ter sido enviado à Prefeitura, ocorria então a transferência do valor total dos benefícios.
A Administração Municipal deixa claro que não havia recebido até então, qualquer reclamação de servidores pelo não recebimento de tal benefício e, caso tenha sido feita, foi encaminhada diretamente ao Sindicato que deixou de comunicar a Prefeitura de Três Lagoas.
Com todo o apontado, a Administração Municipal sempre acreditou que todos os servidores relacionados nas listas mensais encaminhadas ao Sindicato, recebiam o seu benefício, cumprindo efetivamente o disposto legal.
