14/08/2014 – Atualizado em 14/08/2014
Curtume é fechado pelo IMASUL e mais de 100 funcionários ficam com funções suspensas
Por: Da Redação/MC
Uma das empresas que mais empregam em Três Lagoas teve equipamentos lacrados e o local interditado para a função até que normas exigidas em Lei, como Licenciamento Ambiental sejam regularizados.
A reportagem da Rádio Caçula está no local – às margens da BR-158, altura do KM 07, entre Três Lagoas e Brasilândia – e acompanha desde o início da manhã desta quinta-feira (14) o trabalho da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que tem a coordenação da diretora Délia Villamayor Javorka.
CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
A ordem para a intervenção das atividades no estabelecimento foi dada através de uma ação judicial impetrada na Justiça de Mato Grosso do Sul a pedido do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) que após fazer várias notificações à empresa, pediu o seu fechamento até que as documentações exigidas por Lei fosse regularizadas.
Conforme dados de Délia Villamayor Javorka, diretora do IMASUl em Três Lagoas, em 15 de outubro de 2009 o órgão emitiu uma multa ao Curtume de R$ 100 mil referente as más condições de funcionamento ambiental e por não possuir a licença ambiental.
Em 14 de Julho do mesmo ano, o advogado da empresa recorreu à Justiça conseguiu com o magistrado o funcionamento da indústria por força de uma Mandado de Segurança. Desde então, o IMASUl e Procuradoria Geral do Estado fizeram diversos pedidos à Justiça para derrubar o mandado.
Em 29 de fevereiro de 2012, o IMASUL fez uma nova vistoria no Curtume e por não ter cumprido a ordem de apresentar a licença ambiental exigida por Lei, foi multada novamente em R$ 150 mil.
Em 18 de setembro de 2012, uma força tarefa foi montada entre o IMASUL, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Corpo de Bombeiros (5º GB) de Três Lagoas se empenharam em uma nova fiscalização no empreendimento.
Mais uma vez, os técnicos constaram irregularidades e condições piores do que estavam nas já constatadas nas situações anteriores e junto com a Procuradoria Geral do Estado pediram na Justiça o seu fechamento e tiveram êxito no pedido, conseguindo fazer com que o Curtume tivesse 100% de sua paralisação, sendo derrubado Mandado de Segurança que autorizava seu funcionamento.
Apelando a Justiça, o Curtume novamente reabriu dando início as suas atividades.
FECHAMENTO IMEDIATO
O fechamento já estava anunciado e conforme a diretora do IMASUL, seu órgão estava esperando chegar em mãos um documento da Justiça determinando a ordem.
Em relação ao quadro de funcionários, cabe a empresa tomar as medidas legais e trabalhistas para ressarcimento dos empregados, pois a determinação já vinha sendo anunciada há meses e mesmo assim, a empresa não tomou as medidas legais para amparar seus trabalhadores quando ocorresse seu fechamento temporário do Curtume.
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