08/08/2014 – Atualizado em 08/08/2014

Projeto de Coleta Seletiva será apresentado em audiência pública nesta segunda-feira

Por: Assessoria

Nesta segunda-feira (11), às 19h, será apresentada a segunda audiência pública referente à elaboração do Projeto de Coleta Seletiva no Município de Três Lagoas, no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria, localizado à Rua Paranaíba, nº 130, nas imediações da Orla da Lagoa Maior.

O evento tem como objetivo apresentar estudos que compreendem a segunda etapa do projeto. Uma primeira audiência pública referente ao estudo foi apresentada no dia 18 de junho.

O projeto, que é desenvolvido pela MS Sanear, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação, com intuito a coleta diferenciada para lixo seco, sendo esses materiais recicláveis.

COLETA SELETIVA

A necessidade de equacionar os impactos ambientais decorrentes das atividades humanas é cada vez mais evidente. A coleta seletiva é um dos instrumentos importantes que podem ser utilizados com esta finalidade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos regulamentada pela Lei Federal 12.305/10 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei no 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, contempla fortemente o apoio à inserção da coleta seletiva nos municípios brasileiros e o ingresso dos catadores no processo.

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas – MS a fim de adequar-se a Lei federal 12.305/10 – que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e concomitantemente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Três Lagoas, que estabelece como critério primordial a implantação da coleta seletiva no município, e embasada nos artigos legais das legislações brasileiras pertinentes a gestão irá fazer a apresentação do projeto para implantação da coleta seletiva.

No tocante será apresentado:

• As empresas que são parceiras no processo de implantação da coleta seletiva;

• Apresentação de diretrizes para fabricação dos dispositivos para entrega voluntária de materiais recicláveis;

• Apresentação de diretrizes para implantação dos dispositivos de entrega voluntária de materiais recicláveis, que compreende inclusive a forma de abordagem e de qualificação dos parceiros;

• Apresentação de proposta de diretrizes para estrutura operacional, para implantação da coleta diferenciada.