04/08/2014 – Atualizado em 04/08/2014
A Consulta Pública é para apreciação e tomada de conhecimento por parte dos setores do Governo e da Sociedade Civil sem fins lucrativos da versão preliminar do PESAN/MS
Por: Assessoria
Na manhã desta segunda-feira (4), a prefeita Marcia Moura (PMDB) participou da Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN/MS), realizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) em conjunto com o Governo do Estado de MS e Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no Centro Cultural Professora Irene Marques Alexandria.
Com representações de Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Chapadão do Sul, Inocência, Água Clara, Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Selvíria e a anfitriã Três Lagoas, a Consulta Pública é para a apreciação e tomada de conhecimento por parte dos setores do Governo e da Sociedade Civil sem fins lucrativos dos municípios participantes da versão preliminar do PESAN/MS.
“Três Lagoas caminhou muito a nível Estadual e Nacional por ter implantando o seu próprio Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse plano é novo e transversal e são poucas as cidades que são adeptas, além disso, com a implantação desse Plano e o seu vigente funcionamento, abre opções de crédito junto ao BNDS para a implantação de restaurantes populares. Isso é um grande salto para a Cidade”, explicou Marina Bragança, presidente da CAISAN – MS.
APROVAÇÃO
Para que o PESAN/MS seja implantado em Três Lagoas é necessário que a Câmara Municipal aprove a Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).
“Três Lagoas é uma Cidade rica e pujante, mas sem a sua base, que é o meio rural, nada é possível. Vemos a necessidade extrema de ter esse Plano, pois é uma forma de garantir a qualidade do que entra em nossas escolas e do que é vendido na Cidade. Mais que isso, é uma forma de organizarmos a nossa comunidade rural. Estou confiante que o nosso bom relacionamento com a Câmara Municipal e a visão positivista e aberta dos nossos vereadores farão com que essa lei seja aprovada”, ressaltou Marcia Moura.
SISAN
O SISAN trata-se de um sistema público que reúne diversos setores de governo em órgãos intersetoriais como a CAISAN, e seus congêneres nas esferas estadual e municipal, bem como instâncias de participação social na forma de conferências e de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
Nelas, representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e do setor privado, especialistas e profissionais de variada formação se reúnem com gestores públicos para construírem proposições voltadas ao objetivo de assegurar e proteger o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) a todas as pessoas que vivem no território nacional.
