04/08/2014 – Atualizado em 04/08/2014
Por: C.G. News
Termina nesta segunda-feira (4) o prazo estipulado por uma lei federal de 2010 que prevê o fechamento de lixões a céu aberto existentes em várias cidades do país. A partir de hoje, os municípios que não colocarem em funcionamento os aterros sanitários podem sofrer punições.
Segundo o coordenador do Plano Estadual de Resíduos, Lorivaldo Antônio de Paula, das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, apenas 15 têm condições de encerrar os lixões e começar a colocar os aterros em atividade.
No entanto, devem cumprir o prazo estipulado pela lei apenas sete municípios: Três Lagoas, Naviraí, Alcinópolis, Taquarussu, Aquidauana, Dourados e Jateí.
“Todas essas cidades tem que trabalhar, com o fim do prazo, vai começar uma fiscalização e os promotores [do Ministério Público Estadual] devem começar a analisar cada caso”, diz Lorivaldo.
Entre as punições previstas, segundo o MPE, há criação de ações civis públicas para apurar a atuação das prefeituras e também a responsabilização criminal para os prefeitos das cidades.
Em Campo Grande a existência do lixão ainda deve se arrastar por algum tempo. Na última quinta-feira (31), a Prefeitura da Capital, anunciou a criação de um grupo de trabalho para gerenciar o fechamento do lixão e a transição para a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos).
Em dezembro de 2012, o lixão chegou a ser fechado após funcionar por 28 anos. No entanto, a Justiça determinou a reabertura em janeiro de 2013, pois os catadores ficaram sem fonte de renda. Participam do grupo de trabalho criado na semana passada representantes do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), da Funsat (Fundação Social do Trabalho) e da iniciativa privada.
Durante a conversa, os representantes discutiram a necessidade da existência da coleta seletiva em toda a cidade para que os catadores tenham fonte de renda e também a criação de cooperativas para integração do trabalho.
