29/07/2014 – Atualizado em 29/07/2014
Por: Diário Digital
Neste primeiro mês de campanha a fiscalização às redes sociais, a Justiça Eleitoral tem encontrado irregularidades principalmente na criação de perfis fakes no Facebook, onde já foram bloqueados seis por determinação judicial. “Zé Povinho”, “Confraria da Mentira, “Pau na Mula” MS”,“Cleiton Okano”, “João de Deus” e “Aqui o Sistema é Bruto”, são alguns dos perfis já bloqueadas em decisões do Juiz Auxiliar Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Emerson Cafure.
De acordo com o magistrado, o bloqueio é o meio de manter a lisura e a adequação da propaganda eleitoral via internet, já que as matérias veiculadas nitidamente “extrapolaram o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”. De acordo com a decisão do TRE, os perfis do Facebook, foram criados com o claro objetivo de veicular matérias ofensivas ao candidato ao governo do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Nas duas Petições, foi concedida a liminar para o bloqueio dos perfis que, ao veicular matérias ofensivas ao candidato, tem o claro objetivo de desequilibrar o pleito ao transbordar dos limites da crítica aceitável, de forma gratuita e desnecessária, para adentrar na ofensa pessoal, mormente quando são falsos e anônimos, o que configura crime eleitoral e propaganda ilícita.
