16/07/2014 – Atualizado em 16/07/2014

TRE-MS manda bloquear mais quatro ‘fakes’ no Facebook por atacar candidatos

Liminar concedida determina ainda multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão

Por: Correio do Estado

O desembargador Divoncir Schreiner Maran, juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), concedeu duas novas liminares para o bloqueio de quatro páginas do Facebook que atingem os candidatos ao governo do Estado, Delcídio do Amaral e Nelson Trad Filho.

No primeiro processo, o magistrado entendeu que as expressões contidas nas páginas “O Poderoso Chefão”, “De todos, menos do povo” e “Zecari Hoca da Silva”, não são adequadas ao equilíbrio do processo eleitoral, e atingem, em sua análise, o candidato em sua honra subjetiva, com publicidade como “Já afundamos a Petrobras, agora é a vez do MS; Agora é só lavar a grana desviada da Petrobrás e eleger todos; São Delcidi$ – o santo do paraíso fiscal; Vou à Suíça agradecer a São Deucidi$ por mais essa remessa de dinheiro”.

No segundo processo, foi concedida a liminar para o bloqueio do perfil “Consul D’Araque”, destinado a atingir a honra subjetiva do candidato do PMDB, sob a justificativa de evitar novas veiculações de publicidades semelhantes.

Em ambos os casos, também foi aplicada a multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento das decisões.