15/07/2014 – Atualizado em 15/07/2014
Por: Assessoria
Com objetivo de limpar a pauta do primeiro semestre, a Câmara Municipal de Três Lagoas realiza sessão extraordinária, nesta terça-feira (15), após a sessão ordinária destinada à votação exclusiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão ordinária tem início às 18h.
Sete projetos constam da pauta de convocação, entre eles o projeto de lei nº 49, que prorroga o programa de regularização fundiária “Imóvel Legal” por mais 12 meses, dando nova oportunidade e condições, aos proprietários de imóveis que têm edifícios construídos e/ou processo de edificação e que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente, para regularizar a situação.
Também estará em pauta o projeto de lei nº 36, que dispõe sobre a reserva de 20% de cargos e empregos, para negros e índios, nos concursos públicos da administração direta e indireta do município; o projeto nº 39, que altera dispositivos na lei 2.418; o projeto nº 40, que dispõe sobre o atendimento prioritário para doadores de sangue e de medula óssea; o projeto de lei nº 47, que dispões sobre a alienação de área para construção do hospital universitário; o projeto de lei nº 48, que denomina como professora Ana Maria Moreira o CRAS Vila Verde; e o projeto de lei nº 50, que trata da cedência de alojamentos para a Fibria Celulose.
Recesso – O recesso parlamentar de julho inicia-se no dia 17 e será encerrado no dia 1º de agosto. Neste período, no entanto, o atendimento na Câmara Municipal será mantido, normalmente, em todos os setores, das 7h às 13h.
