15/07/2014 – Atualizado em 15/07/2014
Por: Assessoria
Na tarde da última segunda-feira (14), uma comissão de vereadores se reuniu com a prefeita Marcia Moura e obteve, da chefe do Executivo, o compromisso de que o reclassificação salarial de cerca de 400 servidores, aprovada pela lei 2.739, de 2013, será aplicada em folha complementar, até o dia 30 de julho, de forma retroativa a 1º de junho, data para a vigência da referida lei.
A reunião foi agendada após parecer da assessoria jurídica do Legislativo sobre o cumprimento da lei pelo Executivo, inclusive com indicativos de a Câmara investigar a ocorrência de crime de improbidade administrativa, em caso de não cumprimento.
Logo após a reunião entre vereadores e a prefeita, o resultado foi apresentado aos sindicatos que representam a categoria, afirmou o diretor geral da Câmara, André Ribeiro. Ele ainda informou que, apesar do compromisso verbal, um requerimento cobrando o cumprimento da lei será apresentado na sessão desta terça-feira para aprovação do plenário. Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao Executivo, alertando para a possibilidade de abertura de investigação de crime de improbidade administrativa.
A lei, de autoria do próprio Executivo, foi aprovada no ano passado. No entanto, no mês de maio de 2014, a prefeitura encaminhou projeto de lei que alterava a lei 2.739 e prorrogava o prazo para dezembro ou para quando estivesse homologado concurso público ainda a ser realizado. Na ocasião, os vereadores se posicionaram contrários à aprovação do novo projeto de lei e este foi retirado da Câmara.
Ainda assim, como a lei ainda não foi aplicada, a Câmara, ao lado dos servidores a serem beneficiados, se mobilizou e tomou as medidas, no sentido de que os direitos adquiridos pelos servidores sejam mantidos.
