11/07/2014 – Atualizado em 11/07/2014

Justiça manda implantar abastecimento de água para índios em Ofaye-Xavante

Por: C.G. News

Decisão liminar da Justiça Federal, em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em Três Lagoas, determina que a União implante um sistema de abastecimento de água potável para a comunidade indígena Ofaye-Xavante, que vive no município de Brasilândia, a 388 quilômetros de Campo Grande. Conforme o MPF, os índios da parte mais baixa da aldeia enfrentam desabastecimento há 12 anos.

Segundo o Ministério Público Federal, já existe um posto artesiano e a rede de abastecimento, providenciados pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) já providenciou o poço artesiano e a rede de abastecimento. A última etapa prevista é a implantação de caixa d’água, em até 60 dias.

Histórico-A obra, conforme divulgado pelo MPF, vem sendo solicitada há 5 anos, sem sucesso. Neste meio tempo, foram expedidas duas recomendações, além de diversos ofícios. A Funasa (Fundação Nacional de Saúde, responsável em 2009 pela saúde indígena, alegava que não poderia atuar na área, pois ela havia sido adquirida pelos própria comunidade, com recursos obtidos em um acordo judicial. Após a primeira recomendação, chegou a ser aberto um processo de licitação, por meio da Sesai, que assumiu a responsabilidade pela saúde dos índios Em 2010, a Sesai também alegou que não poderia atuar porque a terra “não era indígena” e que só autorizaria a construção após parecer técnico de regularidade da terra indígena. Foi ajuizada, então, ação civil pública para conseguir a benfeitoria na aldeia.

No texto, o MPF argumenta que “os índios continuavam sem acesso à água, estando vulneráveis a doenças e expostos a péssimas condições sanitárias”.

A cultura do povo também é prejudicada, conforme o pedido de liminar. “Devido à falta de água, jovens da comunidade não puderam, segundo o costume, aprender a nadar ou pescar e, pela falta de irrigação, não é possível o desenvolvimento da agricultura indígena na parte baixa da aldeia”.

Resistentes – A comunidade tem um histórico de dificuldades e chegou a ser considerada extinta. No século XIX, grande parte da comunidade foi expulsa pelos colonos que chegavam ao então Mato Grosso. Como lembra o MPF, o grupo remanescente, que ocupava área na região de Brasilândia, foi expulso da terra em 1978 e se espalhou pelo Estado. Oito anos depois, os índios atravessaram Mato Grosso do Sul a pé para retornar às suas terras tradicionais, onde foram recebidos como estranhos. Passaram a ocupar uma área provisória, após acordo com a Funai.

Em 1997, a CESP (Companhia Energética de São Paulo), anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé-xavante. Um acordo entre a Cesp e a Funai previu a transferência dos índios para uma área de 484 hectares – que hoje é a parte alta da aldeia.

Em 2002, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a CESP, em que a empresa se comprometia a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Com os recursos, uma outra área foi adquirida, tornando-se a parte baixa da aldeia. Atualmente, 60 famílias ocupam pouco mais mil hectares.

A decisão da Justiça Federal é de abril, houve recurso pela União para tentar derrubar, que foi rejeitado no dia 26 de junho, portanto a medida está válida. Ainda cabem outros recursos em instâncias superiores.