TRE inicia fiscalização durante campanha eleitoral até dia 3 de outubro

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14:57 - 07/07/2014

07/07/2014 – Atualizado em 07/07/2014

Secretário Judiciário do TRE, Hardy Waldschimidt, afirma que efetivo está em funcionamento permanente

Por: Diário Digital

“Daqui até o dia 3 de outubro estaremos em funcionamento permanente na fiscalização da campanha eleitoral”. Assim o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Hardy Waldschimidt, afirmou que todo o efetivo de funcionários da Justiça Eleitoral encontra-se mobilizado para fiscalizar espontaneamente ou ser acionado através de denúncias para assegurar a lisura do processo eleitoral no Estado. Uma das determinações do presidente do TRE-MS, desembargador Atapuã da Costa Feliz é no sentido de que seja cumpridos os prazos estabelecidos pela legislação para o julgamento de todos o pedidos de impugnações e todas denúncias sejam apuradas e julgadas com o rigor.

DD – Há quanto tempo o senhor participa de processos eleitorais no Estado?

Desde 2001 estou nessa função de Secretario judiciário já participei de seis eleições e cada uma tem sempre uma característica especial. Não posso dizer se houve uma que possa ser considerada como mais complicada. Há sempre um determinado momento que os ânimos ficam acirrados, especialmente quando começa a propaganda eleitoral no rádio e na TV. O maior trabalho se dá na apuração de denúncias que não tem muito a ver. Esse tipo de discernimento é que exige mais dos Juizes e das equipes de fiscalização.

DD – Como será o julgamento dos casos de irregularidades?

Assim que detectadas as irregularidades são encaminhados para a apreciação dos juizes substitutos sendo que casos mais complexos devem ser submetidos para a apreciação do do Pleno do Tribunal que é composto pelos desembargadores. Este são os casos dos pedidos de registros das candidaturas sendo que depois de julgados caberá recurso aos TSE.

DD – O que é permitido neste início da campanha eleitoral?

Dentro do que estabelece a Legislação Eleitoral já está sendo permitida a propaganda eleitoral pelos candidatos cujo pedido de de registro de candidatura já foi publicado no Diário Oficial pelo TRE. Neste primeiro momento fica vedada qualquer propaganda em Rádio e TV que só poderá acontecer a partir do dia 19 de agosto dentro do horário que é determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

DD – Como se dará o julgamento dos pedidos de registro das candidaturas?

No dia 30 de junho terminou o que poderia ser chamado de primeira fase da campanha eleitoral, quando os partidos formaram coligações e definiram as chapas com candidatos nos três níveis. Agora encaminharam os pedidos de registros, até o dia 6 de julho. Estes devem ser publicados no Diário Oficial para que possam iniciar as campanhas. A partir desta data o TRE estabelece cinco dias úteis para que possam ser encaminhados pedidos de impugnação de candidaturas. Estes pedidos devem ser analisados num período de 30 dias ou seja, até o dia 5 de agosto o pleno do TRE terá que apurar todas as denúncias. A determinação é no sentido de que todos os casos deverão estar julgado o mais rapidamente possível.

DD – Como se dará o recebimento de denúncias?

Qualquer denúncia pode ser encaminhada diretamente ao TRE ou até o cartório de qualquer Zona Eleitoral, cabendo ao juiz avaliar o imediato acompanhamento.

DD – O TRE tem uma organização específica para para essa eleição?

Toda eleição tem sua característica especial sendo que há uma preparação com a devida antecipação para manter uma fiscalização cada vez mais eficiente. Todos os funcionários passaram por treinamento e o TRE deve manter equipes permanentemente de plantão 24 horas por dia inclusive domingos e feriados. Neste período que começa no dia 6 de julho deve se estender até o dia 5 de outubro, data para a votação no primeiro turno ou dia 26 de outubro a data para o caso da necessidade de uma votação em segundo turno.

DD – Como será a fiscalização das infrações dos candidatos?

Toda uma equipe de fiscalização do TRE estará atuando em todos os municípios para acionar os candidatos que estiverem cometendo irregularidades. Essa fiscalização se dará em todos os níveis, desde ataques, até o não cumprimento de normas relacionadas ao tamanho dos impressos, uso de espaços públicos. Uma das ideias é apurar com celeridade todos os casos em encaminhar para a apreciação dos juízes de cada Zona Eleitoral.

DD – Como se dará o recebimento de denúncias encaminhadas ao TRE?

As denúncias podem partir de candidatos, partidos, coligações e também pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) sendo que cabe aos Juizes responsáveis pela região onde aconteceu a irregularidade a avaliação e a imediata determinação da fiscalização. Dependendo da denúncia poderá ser solicitado o auxílio da Polícia Federal para a o cumprimento das determinações principalmente quando houver a necessidade de apreensão de material.

DD – A atribuição do do TRE se estende também à eleição presidencial ou fica restrita a disputa eleitoral de cunho regional?

O TRE tem abrangência de fiscalizar, determinar que cesse a irregularidades e julgar casos relacionados a campanha de candidatos ao Governo do Estado, Senado, Deputado federal e Deputado estadual. Com relação a disputa presidencial a atuação do TRE se dá na fiscalização, apuração de denúncia de irregularidade e determinar que o abuso seja encerrado. A partir daí os casos devem ser encaminhados para o TSE já que por se tratar de uma eleição federal o julgamento cabe a a uma esfera superior.

DD – O que será permitido e o que será proibido nas redes sociais durante a eleição de 2014?

De um modo geral é permitido a qualquer cidadão emitir sua opinião politica nas redes sociais. O que está vedado hoje é a realização de propaganda política em páginas de pessoas jurídicas e órgãos governamentais. Mas, as páginas pessoais estão liberadas e o cidadão pode opinar. O candidato pode montar sua página dentro do período autorizado pela lei, a partir do dia 6 de julho. E pode, inclusive, deixar sua pagina no ar no dia da eleição. É uma das únicas exceções que temos de propaganda no dia das eleições.

Foto: Luciano Muta
Perfil

O Secretário Judiciário do TRE/MS e professor de Direito Eleitoral na ESMAGIS, Hardy Waldschimidt é funcionário da Justiça Eleitoral deste 97 e ocupa esta função desde de 2001. Ele também realiza palestras e escreve artigos sobre Legislação Eleitoral. E já organizou excelentes manuais referentes às Eleições 2012.