07/07/2014 – Atualizado em 07/07/2014
Por: Correio do Estado
A candidatura do ex-prefeito cassado, Alcides Bernal (PP), ao Senado, está com os dias contados, se levar em conta os dispositivos da Legislação Eleitoral, que consideram inelegível o prefeito que perdeu seu cargo eletivo por infringência da Lei Orgânica do Município. Segundo um dos maiores especialistas em legislação eleitoral, o advogado Valeriano Fontoura, baseando-se nas normas eleitorais, o ex-prefeito estaria impedido de concorrer as eleições durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenha sido eleito.
Segundo reportagem publicada no jornal Correio do Estado, mesmo impedido, Bernal não pretende desistir de disputar uma vaga ao Senado. Até então, ele tem como adversários a vice-governadora, Simone Tebet (PMDB), o médico Ricardo Ayache (PT), ex-presidente Caixa de Assistência aos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), e o ex-senador e presidente regional do PSD, Antonio João Hugo Rodrigues
Após o registro das candidaturas, Bernal pode ter sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a pedido dos adversários baseados na Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Sendo assim, Bernal continuará na disputa do pleito sub-judice. Caso recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e após decisão, o progressista perde de vez sua candidatura. Até lá, como candidato, Bernal poderá fazer campanha como qualquer outro candidato. Na opinião de Valeriano Fontoura, o fim da candidatura de Bernal não passa do mês de agosto, isso porque em época de campanha a Justiça Eleitoral trabalha em regime de plantão. “No TRE não aguenta até final de julho, e o TSE confirma isso até agosto. Até porque não tem qualquer cabimento o que ele fala”, afirmou
