Geral – 06/03/2012 – 11:03
Descumprimento a regra regimental da Câmara obrigou repetição da análise do texto
Foi remarcada para as 14h30 desta terça-feira (6) a reunião de integrantes da comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados para votar o projeto que cria a Lei Geral da Copa. O texto base já havia sido aprovado na semana passada, mas terá que ser revisto por causa de uma falha dos parlamentares.
De acordo com o regimento da casa, nenhuma votação pode ocorrer em comissões após o início da sessão deliberativa no plenário. Na última quarta (29), porém, o encontro sobre a Copa coincidiu com a principal por dois minutos. Caso a votação fosse mantida, esse pequeno deslize poderia ser questionado judicialmente em outro momento, inclusive após o texto ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Pontos polêmicos sobre Lei Geral da Copa serão votados em comissão especial
O descumprimento à regra interna da Câmara, no entanto, é mínimo perto da tensão que dominará os debates nesta terça. A demora para os parlamentares votarem a lei irritou o secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke, que fez duras críticas ao governo brasileiro. Em entrevista a jornalistas estrangeiros, ele chegou a sugerir que os responsáveis pelo Mundial deveriam levar um “pontapé no traseiro” e começar a trabalhar para recuperar o tempo perdido.
Secretário da Fifa chama Aldo Rebelo de “infantil”
O comentário provocou reação entre os próprios parlamentares e no governo. Nesta segunda (5), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou uma carta à Fifa pedindo que Valcke deixe de ser o interlocutor com o Brasil sobre a Copa. Em resposta, o secretário-geral alegou ter sido mal interpretado, pois sua frase, dita em francês, teria sido traduzida erroneamente.
Apesar dos pedidos de desculpas, os deputados prometem fazer da reunião desta terça o muro de lamentações contra a federação esportiva. Já na semana passada, quando o texto foi votado pela primeira vez, diversos parlamentares reclamaram da influência da Fifa na elaboração do texto do relator Vicente Cândido (PT-SP).
O principal ponto de discórdia é a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A medida, proibida nos jogos de campeonatos nacionais pelo estatuto do torcedor, foi incluída no projeto para atender a boa parte dos patrocinadores da Fifa, que são do ramo de bebidas.
O assunto é tema de um dos destaques que serão votados após a aprovação do texto base. Entre os demais, estão mudanças nos itens que tratam da concessão de vistos de entrada no Brasil para os jogos, das regras para devolução e reembolso de ingressos em caso de desistência e da determinação das áreas de exclusividade para comércio.
Entenda os principais pontos do projeto sobre a Lei Geral da Copa que será votado na Câmara:
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Entrada nos jogos – o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre 50 e 900 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias.
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Folgas – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da seleção brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
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Álcool (será votado separadamente) – o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.
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Proibições – será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.
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Premiação a campeões – os jogadores da seleção brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.
Fonte: R7
