12/06/2014 – Atualizado em 12/06/2014
De acordo com a de denúncia, o município propôs ação de obrigação de fazer em face dos requeridos a fim de assegurar a entrada dos agentes de saúde nas residências dos citados para borrifarem veneno contra leishmaniose
Por: Da Redação/MC
A 5ª Câmara Cível acatou o pedido feito pelo município de Três Lagoas contra seis cidadãos que não deixaram agentes de saúde adentrarem em suas residências para borrifarem veneno contra a leishmaniose.
De acordo com a de denúncia, o município propôs ação de obrigação de fazer em face dos requeridos a fim de assegurar a entrada dos agentes de saúde nas residências dos citados para borrifarem veneno contra leishmaniose, já que esses cidadãos não permitiram, voluntariamente, o acesso dos agentes.
O juízo singular indeferiu o pedido apresentado pelo requerente, pois o art. 5º, II, da Constituição Federal, garante que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Discordando da decisão, o autor apresentou apelação e pediu a reforma da sentença sob o argumento de que o interesse coletivo deve se sobrepor ao interesse particular, já que seu objetivo é evitar uma epidemia na cidade.
De acordo com o site Campo Grande News, para o relator do processo, desembargador Sideni Soncini Pimentel, “deve-se realizar ponderação entre interesse e princípios constitucionais individuais de privacidade e asilo inviolável e o social à saúdeprestigiando-se a saúde pública. Deste modo acatou o pedido apresentado pelo município.
