02/06/2014 – Atualizado em 02/06/2014
Fazendeiro é multado por destinação inadequada de embalagens de agrotóxicos
Por: Midiamax
Um fazendeiro foi multado por não dar destinação correta às embalagens de agrotóxicos que podem poluir o solo, esta é a segunda ocorrência envolvendo este tipo de produto flagrado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) de Mundo Novo, neste fim de semana.
Os militares realizaram a fiscalização em uma fazenda no município de Eldorado e localizaram dois barracões com embalagens de agrotóxicos praticamente a céu aberto, expostas diretamente ao solo, com riscos de contaminação. O armazenamento do produto perigoso contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
Além disso, os barracões não eram cobertos adequadamente. Com a entrada de chuva e vento, várias embalagens estavam espalhadas em volta do local. Foi verificado com o proprietário rural que havia pelo menos 900 embalagens de vários tipos do produto. Ele recebeu um auto de infração administrativo com multa de R$ 18 mil.
O fazendeiro também vai responder pelo crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, em regime fechado.
