29/05/2014 – Atualizado em 29/05/2014

Deputado Akira Otsubo vota pela aprovação do Plano Nacional de Educação que vai assegurar 10% do PIB para o setor

Por: Assessoria

O deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) votou na noite de ontem (28/05) pela aprovação do texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que garante 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor educacional. O total investido deverá saltar de R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões no prazo de 10 anos. Os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima semana.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de 10 anos.

“Agora, temos de estar mobilizados para aprovarmos os destaques que serão importantes para viabilizar o PNE. Sou a favor de que a União complemente recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário. Os municípios hoje já tem muitas responsabilidades, não podem arcar com mais um ônus sem ajuda do Governo federal”, enfatizou Otsubo após votação da matéria.

Esta complementação pode ser necessária para os estados e municípios atingirem os parâmetros do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), que deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento será calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos

Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou a matéria indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar de atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.

Metas

Entre as metas constantes do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões por meio do incremento de R$ 3 bilhões no período.

Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso a essa etapa para a população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada. Para um aumento de 2 milhões de matrículas estão previstos R$ 9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao alcance do objetivo.

Quanto ao ensino médio, o projeto prevê também a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em dez anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.

No ensino superior, há a previsão de serem necessários R$ 25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.

Tempo integral

O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$ 26 bilhões em dez anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.

Já a educação profissional deverá contar com R$ 4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.