09/05/2014 – Atualizado em 09/05/2014
Por: Correio do Estado
A negociação política entre o governo federal e os produtores rurais quanto à compra de terras para a demarcação indígena pode ser barrada na Justiça. O desembargador Luiz Stephanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), afirmou que mesmo que a União desembolse recurso para pagar os donos das terras, o processo pode ser embargado no Judiciário por falta de respaldo legal. A reportagem está na edição de hoje (09) do jornal Correio do Estado.
O desembargador, que esteve ontem em Campo Grande em uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), afirmou que, apesar de haver essa negociação de compras da área em Sidrolândia, reivindicada pelos índios da Terra Indígena Buriti, não existe lei que permita essa transação.
“A compra de terras para que sejam entregues aos indígenas não tem respaldo legal. Não há nada na lei que preveja isso”, sustentou, lembrando que, se for a aquisição for efetivada, a Justiça pode considerar a transação ilegal e desfazê-la. “Há uma grande chance de o Judiciário desfazer isso e o dinheiro ter que ser devolvido”, afirmou. A reportagem é de Lucia Morel.
