06/05/2014 – Atualizado em 06/05/2014

Ministério Público abre cinco inquéritos civis contra prefeitura no interior de MS

Por: MidiaMax

O Ministério Público do Estado (MPE) abriu cinco inquéritos civis para apurar irregularidades na gestão pública do município de Douradina. Segundo o Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (6), o requerido ainda será apurado.

O procedimento 30/2013-PJ-ITP, vai “apurar irregularidades ocorridas na gestão pública no município de Douradina-MS, sobretudo na irregularidade e fraude do procedimento licitatório – Pregão Presencial n° 08/2013, do qual sagrou vencedora a empresa ‘Zeni Pereira da Silva Martins – ME”.

Já o inquérito 34/2013, vai “apurar irregularidades ocorridas na gestão pública no município de Douradina-MS, sobretudo na irregularidade e fraude na aquisição de uma semeadeira, da marca Jumil, a qual foi comprada no intuito de servir de apoio à pequenos agricultores familiares”.

O MPE também vai “apurar irregularidade e precariedade na infraestrutura do estabelecimento governamental do Município de Douradina destinado ao acolhimento institucional ‘abrigo municipal’, o que viola os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta das crianças e adolescentes que ali se abrigam” com inquérito 27/2013.

A gestão pública ainda será investigada por “eventual dano ao patrimônio público e a prática de improbidade administrativa, tendo em vista a não conclusão da obra destinada a Escola de Educação Infantil, no Conjunto Habitacional ‘Parque das Araras’”.

Por fim, o inquérito de nº 32/2013, vai “apurar irregularidades ocorridas na gestão pública no Município de Douradina-MS, sobretudo na irregularidade e fraude dos procedimentos licitatórios – Tomada de Preço n° 04/2013, Pregão Presencial n° 10/2013 e Carta Convite n° 20 e 21 de 2013”.