04/05/2014 – Atualizado em 04/05/2014
Por: G1
Alunos travestis e transexuais poderão ser tratados pelo nome social (nome pelo qual a pessoa prefere ser chamada) nas escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo. O projeto prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele que está no RG, se manterá apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), e a indicação ainda será publicada no Diário Oficial.
“A gente espera que, com esse direito assegurado, os alunos que assim se identificam possam passar pelo processo de escolarização de forma a serem mais respeitados. O nome é parte fundamental de nossa identidade”, diz Sérgio Roberto Cardoso, diretor do Núcleo de Inclusão Educacional da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Os alunos travestis e transexuais que quiserem ser tratados pelo nome social, caso sejam menores de idade, devem pedir aos responsáveis que solicitem um requerimento na secretaria da escola. Alunos com mais de 18 anos podem fazer a solicitação por conta própria. Os documentos internos com o novo nome social serão, em seguida, impressos e a equipe escolar será informada sobre a opção do aluno.
Segundo Cardoso, já existem pedidos em tramitação no CEE feitos por responsáveis de alunos ou por alunos maiores de idade para a adoção do nome social no âmbito da escola.
Ele acrescenta que professores e funcionários serão orientados sobre como lidar com essa situação nova. “Uma série de instrumentos, de materiais, de videoconferências serão ofertadas na rede pública para que os gestores e pais tenham contato com as orientações sobre a maneira como essas diretrizes consideram relevantes o tratamento deste público.”
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo, professores, diretores e servidores da rede estadual de São Paulo já se beneficiam do direito ao uso do nome social desde antes de 2010, quando foi aprovado o decreto válido nos órgãos públicos do Estado. No último concurso feito pela secretaria, por exemplo, os candidatos puderam participar com o nome social.
O CEE é um órgão consultivo e estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil, até o ensino médio e profissional. Atualmente estão matriculados nas escolas estaduais de São Paulo cerca de 4 milhões de alunos.
