19/04/2014 – Atualizado em 19/04/2014

Ex-prefeito de Lavínia tem bens bloqueados

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Lavínia

Por: Folha da Região

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Lavínia, Salvador Cazuo Matsunaka (PSDB), para o ressarcimento de R$ 149 mil ao governo federal, correspondente a não execução de obras para tratamento de esgoto, no período em que administrou a cidade.

O bloqueio de bens, que também atinge construtora contratada pela Prefeitura de Lavínia, é decorrente de processo movido pela AGU (Advocacia-Geral da União). Segundo o órgão, o prefeito não prestou contas ao governo federal sobre a execução da obra para a qual o dinheiro foi destinado por meio de convênio.

Ainda de acordo com a AGU, o dinheiro recuperado será empregado em políticas públicas de saúde e educação. A advocacia, no entanto, não diz que isso ocorrerá no próprio município de Lavínia.

A ação de execução contra Matsunaka e a construtora por ele contratada foi proposta pela AGU após o TCU (Tribunal de Contas da União) ter identificado irregularidades quanto a verbas repassadas pelo extinto Ministério do Bem-Estar Social, por meio de convênio firmado em 1994 com o município.

Segundo a Procuradoria-Seccional da União, em São José do Rio Preto, as irregularidades foram comprovadas, uma vez que ficou constatada a execução apenas parcial das obras. Além disso, segundo acórdão do TCU, o ex-prefeito omitiu informações sobre a aplicação dos recursos no empreendimento.

Procurado pela Folha da Região na quinta-feira, 17, Matsunaka não foi encontrado para falar da condenação.