01/04/2014 – Atualizado em 01/04/2014
Conforme a exigência, o profissional terá que cumprir uma carga mínima de 08 horas e permaneça integralmente na unidade prisional
Por: Marco Campos
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que os mais de 400 detentos da Penitenciária de Segurança Média (PSM) de Três Lagoas – às margens da BR-158 – obrigatoriamente tenham assistência médica duas vezes na semana, nas terças e quintas-feiras.
Conforme a exigência, o profissional terá que cumprir uma carga mínima de 08 horas e permaneça integralmente na unidade prisional.
Conforme foi apurado pela reportagem da Rádio Caçula, o atendimento é realizado uma vez por semana, no período matutino.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou a ação contra o Estado que considerou o período insuficiente. O pedido foi julgado como procedente pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular na Comarca de Anaurilândia-MS.
Liminar – Anteriormente, o MP havia pedido assistência médica em tempo integral, sob alegação de que a maioria dos atendimentos seria realizada fora do estabelecimento prisional, o que “causa transtornos e prejuízos com a movimentação de servidores e realização de escolta, quando uma simples consulta dentro da unidade resolveria o caso”.
Outro ponto destacado pelo MP nos casos de atendimento externo é que muitas vezes, por falta de escolta ou ausência do médico, o interno não é atendido, havendo ainda o fato de o preso ficar na fila de espera escoltado, em meio a outros cidadãos, resultando em constrangimento desnecessário.
O pedido foi deferido, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, a liminar foi posteriormente suspensa em instância superior em agravo de instrumento e suspensão de segurança.
