22/02/2014 – Atualizado em 22/02/2014
Correio Do Estado
O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Wanderley Ben Hur (foto abaixo) apresentou ontem (21) a prestação de contas referente ao exercício financeiro do terceiro quadrimestre de 2013, durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande.
O relatório financeiro foi entregue aos integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Flávio César.
No início da Audiência, Flávio César disse que os vereadores estão tendo dificuldade no acompanhamento da prestação de contas, porque o relatório é entregue apenas na audiência. “Queríamos ter acesso a essa prestação de contas antecipadamente, para que pudéssemos entender melhor e fazer os questionamentos devidos. Que hoje pudéssemos estabelecer o compromisso de ter acesso em até 5 dias antes da audiência para poder analisar com calma o relatório”, afirmou. A proposta foi aceita pelo secretário, que se comprometeu a entregar o demonstrativo de prestação de contas antecipadamente para análise da Comissão.
Segundo dados contidos no relatório, de janeiro a dezembro de 2013 o município teve uma despesa bruta com pessoal no valor de R$ 1.129.493.800,53, que representa 45,69% do Orçamento Municipal, índice abaixo do máximo constitucional de 54% para gasto com folha de pagamento de servidores.
O vereador Flávio César questionou o secretário de finanças sobre o alto índice de gasto com pessoal, em comparação com o ano anterior. “O gasto com pessoal teve um aumento de 18,95%, sendo que em 2012 foram pagas 14 folhas de pagamento e em 2013 apenas 13 folhas, então porque esse aumento? Se tivéssemos uma folha a mais já atingiríamos o teto máximo de 54%”, argüiu.
O secretário explicou que o aumento se deve aos reajustes concedidos pelo Poder Executivo e a correção de distorções salariais. “Isso ocorre por conta dos reajustes que foram dados, os herdados e os cumpridos. Também foram corrigidos os salários de diversas categorias, com distorções corrigidas em 1° de maio, conforme o compromisso de governo do atual administração, por isso esse aumento no gasto com pessoal”, argumentou.
O relatório trata ainda da receita corrente líquida, que atingiu o valor de R$ 2.510.046.953,04, representando um percentual de 0,65%, sendo que o limite geral definido por Resolução do Senado Federal para operações de crédito internas e externas é de 16%.
Sobre a questão, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Flávio César lembrou que em anos anteriores o município apresentou um crescimento da receita líquida de 13 a 15% , sendo que em 2013 esse crescimento chegou a apenas 3,16%.
Wanderley Ben Hur afirmou que o baixo crescimento de receita “é conseqüência de vários fatores, mas o mais determinante é a diminuição nas transferências do ICMS. Campo Grande teve uma perda significativa. Esse não é o único motivo, mas é o principal. Essa redução do repasse do ICMS impacta na administração, mas já estamos tomando providências para resgatar esse crescimento. Outrora sempre havia crescimento, mas em 2013 houve um decréscimo. Nossa maior fonte de receita são essas transferências de ICMS. Essa redução se deve também pela criação de mais um município, o que divide ainda mais o recurso do ICMS que é único, para dividir com todos os 79 municípios do Estado. Os percentuais de repasse do ICMS são proporcionais ao crescimento registrado pelo município, por isso temos que acompanhar o crescimento dos outros municípios senão vamos perder mais ainda desse ‘bolo’. É preciso que se cuide de toda economia, senão sofreremos muito com isso”, disse o secretário de Finanças.
Diante da explanação feita pelo secretário, a vereadora Carla Stephanini, que compõe a Comissão de Finanças e Orçamento, lembrou que a responsável por impulsionar a economia do município é a Sedesc, secretaria que ficou sem titular durante muito tempo. “Quem deve fazer esse fomento às atividades econômicas é a Sedesc, que tem que atrair mais investimentos para o município, por isso a importância dessa secretaria”, afirmou.
Quanto à execução orçamentária, o presidente Flávio César apresentou um comparativo dos últimos anos. “Em 2009 o orçamento de R$ 1,5 bilhão foi 91% executado. Em 2010, de R$ 1,7 bilhão 95% foi executado. Em 2011 dos R$ 2,4 bilhões do Orçamento, 94% foi executado pelo Executivo e em 2012 97% do Orçamento de R$ 2,2 bilhões foi devidamente executado. Já em 2013 o Orçamento de R$ 2,7 bilhões teve apenas 83% de execução. Os anos anteriores registram uma média de 95% de execução. Nos preocupa bastante esse índice baixíssimo de investimento”.
De acordo com Ben Hur, “os números descritos procedem. Tudo que estava previsto foi realizado, de acordo com a Lei Orçamentária e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, disse.
