20/02/2014 – Atualizado em 20/02/2014
Folha Da Região
A Justiça de Andradina suspendeu por três anos os direitos políticos da prefeita de Nova Independência, Neusa Lopes da Costa Joanini (PSDB). A condenação, conforme sentença da 1ª Vara Cível, se deve à configuração de nepotismo na nomeação da atual gestora para o cargo comissionado de coordenadora de Promoção e Assistência Social, em 2008, durante administração que tinha seu marido, Valdemir Joanini (PSDB) como prefeito. Ele também foi condenado em primeira instância.
Na decisão, o juiz Douglas Borges da Silva ainda impõe a anulação da nomeação de Neusa, ocorrida em 2008, e a perda da função pública que ocupava na época. Pena também aplicada ao seu marido, hoje ex-prefeito de Nova Independência. Os dois também ficam impedidos de contratar com o poder público. No entendimento do magistrado que apreciou o caso na comarca de Andradina, a nomeação de Neusa configurou improbidade administrativa. Ela exerceu o cargo de coordenação na assistência social do município entre 12 de fevereiro e 31 de dezembro de 2008.
Ao se defender no processo, Neusa e seu marido alegaram que a configuração de nepotismo se deu de forma indevida pela Justiça de Andradina, uma vez que, somente em 29 de agosto do mesmo ano, após sua nomeação na Prefeitura, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a Súmula Vinculante número 13, que especificou as proibições para a contratação de parentes para cargos públicos em todo o País. Argumentações que não foram aceitas pelo magistrado que analisou o caso.
OUTRO LADO
Nesta quarta-feira, a Folha da Região conseguiu ouvir o marido da prefeita de Nova Independência. Valdemir diz que ambos vão recorrer da sentença imposta pela Justiça de Andradina, que, por ora, não interfere na atuação de Neusa como prefeita. “A decisão ainda não foi publicada, mas vamos recorrer conforme determina a letra da lei. A Neusa tinha sido aprovada em concurso antes da nomeação e da lei do nepotismo. Como uma legislação pode retroagir?”, questiona o ex-prefeito.
