13/02/2014 – Atualizado em 13/02/2014
Por: Correio Do Estado
Projeto de lei que proíbe a fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo, foi apresentado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Entre os artigos que terão a venda proibida, estão os brinquedos que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo.
Apenas as armas de pressão, de ar comprimido, airsoft e paintball continuarão sendo comercializadas, respeitando a regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.
Os estabelecimentos que comercializam brinquedos deverão afixar a mensagem: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo”.
Caso a determinação seja descumprida, o comerciante poderá ser penalizado. O valor da multa pode variar entre 5 mil e 10 mil Uferms (Unidade Fiscal de Referência do estado de Mato Grosso do Sul), que neste mês está cotada a R$ 18,40. Além disso, o proprietário do comércio poderá sofrer a suspensão das atividades por até 30 duas e ter cassada a licença de seu estabelecimento.
“O ato de brincar é parte do processo de educar. Se queremos educar para a paz, por que dar armas?”, diz o autor do projeto deputado Cabo Almi (PT), ressaltando, ainda, que a medida deve evitar que as armas de brinquedo continuem a ser utilizadas em crimes.
