11/02/2014 – Atualizado em 11/02/2014
O procedimento é realizado todo início de ano a fim de garantir a regularização dos mototaxistas mantendo o cadastro e todos os dados atualizados, bem como a segurança da população
Por: Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas por meio da Secretaria de Trânsito está recadastrando mototaxistas, no objetivo de garantir o exercício legal da profissão, obedecendo Resoluçõesdo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O procedimento é realizado todo início de ano a fim de garantir a regularização dos mototaxistas mantendo o cadastro e todos os dados atualizados, bem como a segurança da população. O recadastramento inclui a vistoria do veículo bem como entrega a atualização de toda documentação necessária. .
“O prazo para o recadastramento foi estipulado até o dia 31 de janeiro, porém os mototaxistas que não vieram neste período, têm um prazo adicional por mais 30 dias, a conta de 31 de janeiro, que é data final para o recadastramento”, explica a diretora de Educação no Trânsito, Creusa Ramos.
Segundo Creusa, após este prazo o mototaxista perde sua vaga que pode ser ocupada por outro profissional apto a exercer as atividades, conforme determina a lei, caso não compareça na Secretaria para se regularizar.
A prefeitura concede o total de 200 vagas para moto taxistas que possam atender a população com transporte, mas atualmente o município conta com 195 mototaxistas cadastrados. “Destes 195, temos 53 profissionais que ainda não se regularizaram”, informa Creusa.
Desde abril de 2013, para exercício legal da profissão, os mototaxistas receberam um curso que cumpre termos contidos na Resolução nº 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 04 de julho de 2010. Após o término do curso, desde então o profissional regulamentado precisa ter em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a constatação de que o mesmo exerce função remunerada de mototaxista.
ENTREGA COLETES
Ainda de acordo com o secretário Municipal de Trânsito, Milton Silveira, na primeira quinzena de março será feita entrega dos coletes e novas carteiras que constatam o exercício legal da atividade.
“É um processo anual que garante melhorar a visibilidade do mototaxista e melhor identificação para quem precisa do serviço”, diz o secretário.
Após o procedimento, os profissionais que estiverem em situação irregular, poderão ser autuados e ter a moto apreendida.
TAXISTAS
Os taxistas também devem estar regularizados, ou seja, documentação em dia e veículo em condições seguros de uso, “o município dá esta concessão para atendimento a população, então precisamos cuidar e fazer um bom trabalho, evitando também a questão do clandestino, aquele que exerce função ilegal”, explica o secretário Municipal de Trânsito, Milton Silveira.
