20/12/2013 – Atualizado em 20/12/2013
O intuito é proteger o comerciante regular e coibir as vendas irregulares neste final de ano
Por: Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem intensificado a fiscalização em todo comércio e, nesta sexta-feira (20) os fiscais do município foram mais uma vez às ruas, no objetivo de coibir venda irregular de produtos pela Cidade.
Por conta das festividades de final de ano, onde o consumidor adquire mais produtos, esta prática de vendas ilegais tende aumentar, pensando nisso a Secretaria decidiu realizar mais uma vez o trabalho de fiscalização, de maneira intensificada nesta sexta-feira.
Empresários e comerciantes apoiam a ação. “Se as lojas e restaurantes precisam se regularizar, os ambulantes também precisam”, explicou Umberto Castilho, proprietário de loja de calçados.
Os agentes de posturas percorrem as ruas da cidade e cobram a documentação exigida pelo município.
“Alguns ambulantes tem a documentação em dia, mas a grande maioria está em situação irregular”, afirmou o fiscal Cláudio Maciel.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, esta ação tem como intuito proteger os comerciantes regulares e o próprio consumidor, que busca produtos com qualidade mínima exigida.
AMBULANTE
De acordo com o Código de Postura do Município, são considerados comerciantes ambulantes aqueles que não permanecem no mesmo lugar, circulam pelas vias e logradouros públicos, sem fazer ponto. É proibida a venda de produtos industrializados, ficando-lhes autorizada a venda de produtos alimentícios, bebidas não alcoólicas e artesanato.
Todo e qualquer ambulante que não tenha documentação correta e nenhuma regulamentação, de forma alguma, podem permanecer com a venda irregular de qualquer produto.
O comerciante que tiver dúvidas ou quiser se regularizar pode entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua João Carrato, número 33, no Centro, ou pelo telefone (67) 3929-9870.
