19/12/2013 – Atualizado em 19/12/2013
A emenda pertence ao vereador Gilmar Garcia (PT)
Por: Redação
O orçamento municipal para 2014 foi aprovado por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (17), com uma emenda. Esta emenda, proposta pelo vereador Gilmar Garcia (PT), reduz o percentual que a prefeita Marcia Moura tem para remanejar recursos de uma secretaria para outra. De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, o município deverá arrecadar cerca de R$ 448 milhões em 2014 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa que a prefeita poderia remanejar 40% deste valor conforme necessário. No entanto, com a emenda, o percentual ficará em 15% do total do orçamento.
Este costuma ser o ponto mais polêmico, todos os anos, durante a votação do orçamento municipal, pois alguns vereadores entendem que os remanejamentos poderiam ocorrer somente se houvesse aprova do Legislativo, toda vez que houvesse remanejamentos.
