13/12/2013 – Atualizado em 13/12/2013
Haverá fiscalizações nos próximos dias e as empresas que estiverem fora dos padrões serão autuadas
Por: Rayani Santa Cruz com informações da Assessoria
O Programa Municipal de Defesa do Consumidor de Três Lagoas continuará a fiscalização nos próximos dias, sendo realizada a segunda etapa da fiscalização. As empresas que estiverem irregulares serão aplicadas sanções, coibindo e punindo os abusos no mercado de consumo.
Para evitar irregularidades durante as compras, o Proconvai intensificar a fiscalização nas lojas da cidade. A meta é verificar o cumprimento da legislação do comércio as normas previstas pelo CDC.
As empresas autuadas terão de responder por processo administrativo, ficando sujeitas ao pagamento de multas, com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
As principais irregularidades encontradas na primeira etapa foram: Exposição em Vitrines, Falta de Cartaz ou Adesivo nos estabelecimentos, formas de Afixação de Preços, Falta de Código de Defesa do Consumidor e outras.
Lilian Campos, Diretora do Procon, diz que é um órgão do Poder Executivo, que funciona como um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população. O Procon não tem como exigir que a empresa atenda o pedido do consumidor, mas tem a função de fiscalizar e aplicar multa para as empresas que descumprirem com a legislação.
Para solicitar o serviço do PROCON Municipal, as pessoas devem entrar em contato pelo número 151. O órgão está localizado na Av. Capitão Olinto Mancini, 2462, Ed. ERPE e realiza atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
