11/12/2013 – Atualizado em 11/12/2013
Ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, fundamentada legalmente pelo Código de Posturas, atende reivindicação da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas
Por: Assessoria
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizou ação de fiscalização e apreensão de mercadorias de ambulantes, no Centro, na manhã desta quarta-feira (11).
A fiscalização e apreensão de mercadorias ilegais e de ambulantes clandestinos “atende à justa reivindicação da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas (ACITL), por meio de seu presidente, Atílio D’Agosto”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra.
“O objetivo principal é proteger a população do comércio ilegal de mercadorias de baixa qualidade e de procedência duvidosa e, ao mesmo tempo, fortalecer e valorizar sempre mais o nosso comércio local”, observou Luciano Dutra.
“Não é justo nem legal permitirmos a ousadia desses ambulantes, que chegam até a montar suas ‘barraquinhas’, nas calçadas, obstruindo a passagem dos pedestres e prejudicando o nosso comércio”, comentou.
O resultado “destas ações de fiscalização, intensificadas nos últimos meses do ano, não se mede pela quantidade de produtos apreendidos, mas pelos objetivos que pretendemos alcançar, ou seja, coibir o comércio clandestino, proteger o consumidor e fortalecer e valorizar o nosso comerciante, que paga impostos, gera emprego e renda e contribui para o crescimento da nossa Três Lagoas”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico.
FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO
A operação de fiscalização e apreensão de mercadorias contou com uma equipe de fiscais da Prefeitura de Três Lagoas, devidamente identificados com o crachá funcional, e com o apoio de uma viatura da Polícia Militar.
Na abordagem do ambulante clandestino, o fiscal, antes da apreensão das mercadorias, requisita a apresentação de documento de alvará e notas fiscais que comprovem a procedência dos produtos.
As mercadorias apreendidas são levadas para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rua João Carrato, número 33, no Centro, onde é formalizado o “Termo de Apreensão”, contendo todas as possíveis informações descritíveis e quantitativas do material apreendido.
“O maior perigo está no comércio ilegal de produtos que são séria ameaça à saúde de nossa população, como remédios, alimentos, pomadinhas, bebidas, perfumes e óculos de sol e até de grau”, alertou Luciano Dutra.
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