27/11/2013 – Atualizado em 27/11/2013
Por: Assessoria
O presidente da Câmara Municipal, Jorginho do Gás (PSDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (27), integrantes do Conselho Municipal do Idoso (CMDI) e da diretoria do Lar dos Velhos Eurípedes Barsanulpho, que apresentaram um resumo do trabalho assistencial prestado no município e de necessidades para a reestruturação financeira e ampliação de 20 vagas no atendimento.
De acordo com o presidente do Conselho Administrativo, Cristovão Lages Canela, o asilo hoje tem uma receita de pouco mais de R$ 28 mil, por meio de repasses públicos municipais, estaduais e federais, porém os custos chegam a R$ 60 mil para atendimento dos 32 internos atuais. Para complementar são realizadas várias ações. Visando sanar este déficit, a comissão apresentou a Jorginho a reivindicação de alterações na lei municipal 2.148, de 2007 – que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso – de forma que seja possível captar recursos de pessoas físicas e jurídicas, com a possibilidade de abatimento das doações no imposto de renda.
Segundo o advogado Márcio Aurélio de Oliveira, que atua no CMDI e no lar, a lei municipal criada em 2007 precisa ser atualizada, já que houve alteração federal, em 2010, permitindo a captação de recursos privados e promovendo mudanças sobre a gestão do Fundo do Idoso. Com estas medidas, eles avaliam que não só o Lar, mas outros serviços filantrópicos de assistência ao idoso poderão ser beneficiados com recursos privados, sem que onere os cofres municipais.
Pela lei federal, é possível a dedução de 1% do imposto devido pelas pessoas jurídicas e até 6% para as pessoas físicas, com destinação destes valores para o Fundo do Idoso. No entanto, as doações são direcionados, pelo doador, para as entidades que ele pretende auxiliar. Cabe ao CMDI gerir o fundo e definir os critérios necessários para habilitação das entidades.
Jorginho do Gás convidou a comissão para participar de reunião com todos os vereadores, na próxima terça-feira, para que apresentem as reivindicações. “Todos conhecemos a importância do trabalho voluntário de vocês e, juntos, com certeza, vamos nos empenhar para fazer as alterações necessárias na lei. No entanto, temos que conversar com o Executivo também, para não ficar nenhuma dúvida”, explicou o presidente do Legislativo.
Além de Canela e Oliveira, participaram da reunião a presidente do CMDI, Dora Zuque, e Zélia Teodoro Dias, coordenadora da Assistência Social Espírita (ASE) , setor da Fraternidade Espírita, mantenedora do Lar dos Velhos.
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