25/11/2013 – Atualizado em 25/11/2013
Por: Assessoria
Começou nesta segunda-feira (25) a audiência pública convocada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o programa Mais Médicos, do governo federal. Serão dois dias de audiência. No primeiro, representantes da presidência da República defenderam o programa e representantes da classe médica e do Ministério Público do Trabalho questionaram sua aplicação, principalmente quanto à contratação de médicos cubanos.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é representado pela advogada sul-mato-grossense Giovanna Trad Cavalcanti, presidente da comissão de Biodireito da OAB/MS.
Na manhã de hoje, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu o programa e explicou que ele vai além da contratação de médicos estrangeiros. Por outro lado, o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, afirmou que o problema da saúde no Brasil não é falta de médicos e sim a má gestão dos recursos.
De acordo com Giovanna, os dois dias de audiência servirão para consolidar a discussão a respeito do programa. “Um debate pluralista como o ocorrido dará subsídios suficientes e ricos para os ministros julgarem as ações diretas de inconstitucionalidade”.
Também esteve presente na audiência o ministro Marco Aurélio, relator das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos.
De acordo com o STF, as explanações dos debatedores estão sendo gravadas e servirão para instruir o julgamento das ADIs, ajuizadas respectivamente pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).
Segundo o ministro Marco Aurélio, será sopesado no julgamento dos processos a “vinda dos médicos” ao Brasil, ou seja, “a abertura maior das fronteiras brasileiras” no setor da saúde. “Setor, que é, sabidamente, um muito carente”, afirmou. O ministro acrescentou não ter um ponto de vista formado sobre o tema e que está atento às exposições.
A MP altera o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina, a formação dos profissionais e viabiliza a contratação de médicos estrangeiros para atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
