22/11/2013 – Atualizado em 22/11/2013
Por: Agora MS
A prestação de contas das prefeituras começa a ser feita, a partir do ano que vem, por meio do sistema online, conforme ficou estabelecido durante reunião ocorrida na quinta-feira (21) entre o diretor Geral de Gestão e Modernização do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Parajara Moraes Alves Júnior, e o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Walter Carneiro Júnior.
TCE Municípios começam a prestar contas online a partir de 2014
Presidente do Confaz-M/MS, Walter Carneiro Júnior participou da reunião no TCE – Foto: Chico Ribeiro
Apesar de esse mecanismo ser inédito no Estado, na prática, o TCE apenas readequou a Instrução Normativa nº 35, que estabelece normas visando o envio de documentos a Corte Fiscal.
A decisão do Tribunal de Contas só foi possível graças à reivindicação feita pelo Confaz-M/MS, que justifica a necessidade dessa adequação, notando o grau de dificuldades dos prefeitos no envio dos balancetes pelo modelo convencional.
Em princípio, o sistema só será adotado pelos seis maiores municípios do Estado – Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porá e Naviraí, mas se estenderá a todos a partir de 2016.
O presidente do Confaz-M/MS explicou que o mecanismo será adotado em 2015 pelos municípios acima de 50 mil habitantes e aos demais a partir do exercício financeiro do ano seguinte.
Na prática, as contas dos municípios começarão a tramitar rapidamente, sem precisar que o gestor encaminhe o processo físico para ser digitalizado no setor correspondente do Tribunal, e, posteriormente, siga para tramitação.
A diferença em relação ao modelo convencional é que o gestor nem precisará comparecer ao TCE para protocolizar a documentação. Basta entrar no portal, acessar o sistema e enviar o balancete.
Walter Carneiro Junior avaliou que, além de proporcionar mais celeridade no envio dos balancetes das prefeituras, essa ação conjunta entre o Tribunal e o Confaz-M facilitará de certa forma a vida dos gestores públicos, inclusive acabando com algumas situações em que muitos prefeitos deixam seus mandatos e depois ficam muitos anos devendo explicações ao órgão sob o risco de ficarem inelegíveis.
Ainda segundo o presidente do Confaz-M/MS, a ferramenta desenvolvida, além de agilizar a tramitação dos documentos contábeis, contribuirá com o processo de modernização envolvendo o Tribunal e os órgãos jurisdicionados.
“O Tribunal de Contas tem sido um grande parceiro, sobretudo, pedagógico com os municípios na efetividade de várias ferramentas e normas visando auxiliar o gestor público no encaminhamento das documentações”, destacou Walter Carneiro Júnior, após participar de reunião com os técnicos do órgão relacionada ao Siscont (Sistema de Cadastro Contratual).
