02/11/2013 – Atualizado em 02/11/2013
Por: BolsâoMS
O servidor ou servidores que forem responsabilizados pelo vazamento da folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura, referente ao mês de junho, que foi parar na internet, podem responder pelo crime de violação de sigilo funcional. A informação é do delegado da Primeira Delegacia de Polícia Civil, Paulo Rosseto, que está apurando o caso.
Ele informou que a administração municipal registrou boletim de ocorrência e um inquérito está aberto para apurar como a relação da folha de pagamento de mais de 3.500 servidores municipais, contento o valor que cada um recebe, bem como os descontos com supermercado, plano de saúde, empréstimos consignados e até com pagamento de pensão alimentícia foi parar rede mundial da internet.
O primeiro passo da investigação segundo o delegado Paulo Rosseto, será o de ouvir a empresa que presta serviços na área de informática para a Prefeitura gerando a folha de pagamento dos servidores. A empresa terá que informar a matrícula do servidor, e quais funcionários tem acesso a essa lista, explicou o delegado.
Rosseto esclareceu que a violação de sigilo pessoal é crime. Os dados pessoais das pessoas não podem ser divulgados. O salário que cada servidor recebe pode, mas tem que ser solicitado e divulgado pelos funcionários do setor específico para isso. Agora, divulgar o quanto de descontos, dados como o pagamento de pensão alimentícia, isso não pode, é crime, cuja pena pode ser de dois a seis anos de reclusão, além de multa estabelecida pela justiça, adiantou.
Quem recebeu a lista e divulgou os dados pessoais, expondo e constrangendo os funcionários públicos, também pode responder por ação civil e criminal, segundo o delegado.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Além do trabalho da Polícia Civil, o Ministério Público Estadual também deve analisar essa lista com os dados relacionados aos servidores. Segundo o Promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, o trabalho para apurar o responsável pelo vazamento da folha de pagamento dos servidores é de responsabilidade de polícia.
Entretanto, a promotoria deve analisar o fato de funcionários terem dois holerites. Quanto à possibilidade de funcionários “fantasmas”, o promotor disse que depende de denúncias. “Eu, Lanza, não tenho condições de olhar a lista e dizer que determinado funcionário não comparece na Prefeitura”, acrescentou.
