31/10/2013 – Atualizado em 31/10/2013
Por: Redação
O advogado e secretário-geral adjunto da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Pedro Puttini Mendes, participa nesta quinta-feira (31) da audiência pública sobre a regulamentação, transporte, armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras no Estado. A discussão acontece a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul.
A vinhaça, quando despejada na natureza, sem controle, deixa o ambiente propício para a proliferação da mosca do estábulo, inseto que se alimenta do sangue de bovinos e animais domésticos, podendo, inclusive levá-los à morte. O composto também contamina rios, lagos e lençol freático. A região de Nova Alvorada tem registrado alto índice de mortes de rebanhos devido aos ataques da mosca que se alimenta de sangue, além de prejuízos causados com a perda de peso dos bovinos. “Há um prejuízo na pecuária local”, afirma Puttini.
O projeto em tramitação na Assembleia está sendo aperfeiçoado conforme os encaminhamentos e debates com o grupo de trabalho e a participação dos setores envolvidos, inclusive, a OAB/MS, por meio por meio das CAAA e da Comissão do Meio Ambiente (Comam), apresentou algumas alterações ao texto. “Nossa colaboração em visão sistemática do negócio agrícola, sem comentários de cunho técnico e científico, mas apenas jurídico, foi de suma importância para um projeto de lei que propõe a edição de regras para a atividade sucroalcooleira”, explicou o advogado Pedro Puttini Mendes.
