25/10/2013 – Atualizado em 25/10/2013
A sessão aconteceu nesta quinta-feira (24/10)
Por: Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei
Complementar 238/13, que trata da mudança no indexador das dívidas dos
Estados e municípios com a União. Na sessão desta quinta-feira (24/10), o
deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) destacou a importância da matéria,
que alivia a situação fiscal de Mato Grosso do Sul.
De autoria do Governo Federal, o projeto altera o indexador da dívida do
IGP-DI (Índice de Preços ao Consumidor) acrescidos de 6%, 7,5% ou 9% para o
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ou a taxa
Selic, o que for menor para o devedor. A proposta prevê ainda a correção do
estoque da dívida desde a assinatura dos contratos, de acordo com a variação
da Selic. A matéria segue para o Senado Federal.
“Com a aprovação desta proposição, Mato Grosso do Sul reduzirá o índice de
15% para 9%. Essa alteração permitirá que o Estado economize aproximadamente
R$ 300 milhões por ano. Desta forma, o governo estadual poderá promover
investimentos em programas sociais, saúde, educação e segurança pública”,
destacou.
