24/10/2013 – Atualizado em 24/10/2013
A comissão investigativa fez uma série de questionamentos para o setor de licitação e compras da prefeitura, porém nem todas as questões foram esclarecidas
Por: Rayani Santa Cruz
Na manhã desta quinta-feira (23), houve na câmara municipal de Três Lagoas, uma oitiva feita pela comissão de investigação presidida pelo diretor geral da Câmara, André Luiz Ribeiro.
A comissão tem objetivo de esclarecer se a lei 2.697, que autorizou a prefeitura a fazer os repasses para realizar o rodeio, foi cumprida em sua totalidade.
Para detalhar mais para a população o vereador Gil do Jupiá e o presidente da Comissão André Ribeiro, estiveram no programa Linha Direta com a Notícia com Romeu de Campos JR para esclarecimentos.
Gil do Jupiá afirmou que o processo do rodeio começou errado, já que não foi cumprido em vário fatores o processo licitatório. Observe
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Na lei 2.697 há uma ressalva que apenas uma empresa deverá ser contratada; Porém no processo de licitação foram contratadas duas empresas, e outras duas contratadas por empenho
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Na lei também aponta que o valor de no máximo R$145.00 mil deverá ser pago em uma única vez; Neste processo os pagamentos foram parcelados e pagos em 4X.
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As datas no processo 080 e 093 não estão corretas, e há folhas nos documentos sem datas.
*No edital de abertura há uma série de exigências para empresas, como declaração do Crea, porém todas as empresas que saíram vencedoras não apresentaram essa declaração.
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Também no edital referido havia uma exigência que a empresa vencedora deveria oferecer toda a estrutura para ganhar o contrato; o que não ocorreu já que foi necessário contratar 4 empresas para isto.
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Na lei há uma ressalva de que toda documentação de licitação, deverá ter assinaturas de todo o setor de licitação e da empresa; nos documentos apresentados pelos servidores havia apenas a rubrica de Francisco Pedroso.
Logo no inicio da sessão o setor de licitação afirmou que a lei foi seguida e que o edital foi cumprido na íntegra. Mas no desenrolar da investigação os servidores foram dando inúmeras justificativas pelos erros apontados pela comissão.
Justificativas sobre o erros
Os servidores afirmaram que foram contratadas mais de uma empresa devido a falta de estrutura, “Não existe no mercado uma empresa que faça todo o trabalho, não era possível apenas uma empresa fazer todo o serviço, por exemplo a locação da estrutura, o engenheiro, hidráulica e elétrica, por isso houve a necessidade de contratar mais empresas” diz Francisco Pedroso.
Para esclarecer sobre as falta de datas ou erro das mesmas Pedroso disse que foi apenas um erro de digitação. Em relação a declaração do Crea os servidores disseram que não havia necessidade, já que todas as empresas disponibilizariam um RT (responsável técnico) para averiguações.
Sobre as assinaturas Pedroso afirmou que foi um descuido, “um vício de trabalho”, já que somente ele rubricou os documentos, faltando as assinaturas de parceiros de departamento e dos responsáveis das empresas contratadas. A servidora Sidnete de Melo afirmou que houve uma falha e que faltou as assinaturas de todos os membros do setor licitatório.
Francisco Pedroso admitiu conhecer as empresas vencedoras e que as mesmas já faziam parte do cadastro da prefeitura por isso não se atentou a certos detalhes.
Em contrapartida o vereador Gil do Jupiá indaga, “se o setor licitatório afirmou que conhecia as empresas porque não contratou outra empresa que fizesse todo o serviço”.
André Ribeiro também questionou todo o processo “Por quê colocar no edital que é necessário tais documentos e depois não cobrar das empresas? Por quê a lei não foi cumprida, nós vamos investigar essas falhas, detalhadamente.” completa.
Sidnete de Melo admitiu que houve falhas no processo, mas disse que não foi causado prejuízo algum para as empresas e nem para o município. Gil do Jupiá descorda, para ele muitas empresas não participaram por não ter todos os documentos.
Em meio a tropeços os servidores foram ficando sem respostas consistentes e a comissão decidiu continuar as investigações a data ainda será marcada.
