23/10/2013 – Atualizado em 23/10/2013
Por: Midiamax
Policiais Militares Ambientais de Dourados foram nesta terça-feira (22) até a Polícia Federal onde autuaram o responsável por uma carga de agrotóxico que fora apreendida pela Polícia Rodoviária Federal, na BR 463, no posto do “Capeí”, que poderia ser produto contrabandeada do Paraguai.
O motorista, residente em Ponta Porã que estava preso pelo contrabando e pelo crime ambiental foi autuado administrativamente em R$ 200.000,00 pela PMA. Ele havia se responsabilizado pelos 860 litros de agrotóxicos, além de diversas embalagens do produto em pó das marcas T-ALU 30WP, ZURON 78WP E BEN 30, material advindo do Paraguai.
Além do crime de contrabando ele responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
